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Pref. Alto Paraguai

CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 047/2017

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Av. Presidente Médici, nº 470, Jardim Planalto, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, casada, portador (a) do RG n. 08176490-4-11.09 SSP/RJ e CPF n. 804.435.751-34, residente e domiciliada na cidade de Alto Paraguai-MT, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado a Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita sob o CNPJ n.º 07.797.967/0001-95, com endereço a Rua Lourenço Pinto, n. 196, Andar 3 CJ 301, Centro em Curitiba - PR, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, celebram o presente Contrato Administrativo com base nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 8.958/94

DO SUPORTE LEGAL

Este contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pelas leis Federais n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.958, de 20 de dezembro 1994 E PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N. 002/2017.

DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA EM FERRAMENTA DE PESQUISA DE PREÇOS, BASEADO EM RESULTADOS DE LICITAÇÕES ADJUDICADAS, tudo em conformidade com o Processo de Dispensa n. 002/2017 e proposta comercial apresentada a CONTRATANTE.

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

os serviços ora contratados, justos e acertados, totalizam um valor global de R$ 7.990,00

( sete mil, novecentos e noventa reais). O pagamento será efetuado, conforme apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal de contrato.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da presente aquisição correrão por conta da seguinte dotação orçamentária

CÓDIGO REDUZIDO 0044

004.001.2003.339039 fonte 100

DA VIGÊNCIA

A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início em 25/04/2017 e término em 25/04/2018, podendo ser prorrogado até o limite da vigência e na condição prevista na Lei 8.666/93, podendo ser prorrogado de acordo com artigo 57 da Lei 8666/93, sem alteração dos quantitativos originalmente registrados, conforme necessidade da Administração.

DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

A execução das obrigações contratuais integrantes deste contrato serão fiscalizados pelo Fiscal do Contrato, JURANDIR FERRER DE FIGUEIREDO, servidor efetivo, com autoridade para exercer, como representante da administração da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai/MT, toda e qualquer ação de orientação geral, acompanhamento e fiscalização da execução contratual.

Alto Paraguai-MT, 25 de abril de 2018.

MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT

CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28

PREFEITA MUNICIPAL

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

CONTRATANTE

NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA

CONTRATADA

CNPJ 07.797.967/0001-95

JURANDIR FERRER DE FIGUEIREDO

FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

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CPF:.....

RG:

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CPF:.....

RG: