ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2017
9 de Maio de 2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO 027/2017 PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2017
Aos três do mês de maio de 2017, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER, com sede na Avenida Santo Antônio do Leverger, nº 245, Centro,devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.507.555/0001-12, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Valdir Pereira de Castro Filho, neste ato denominado simplesmente ORGAO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGAO PRESENCIAL Nº 011/2017, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em 02/03/2017, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as clausulas que se seguem:
1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger – MT, o preço do fornecedor MATERIAL GRAFICOS , COM ENTREGA PARCELADA, PARA ATENDER OS DIVERSOS SETORES DA MUNICIPALIDADE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER – MT, de acordo com as especificações, nas condições estabelecidas no ato convocatório.
| Fornecedor: | 4D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA | CNPJ: 13.278.238/0001-25 | ||||||
| Endereço: | TV BRASILIA | Nº: 30 | ||||||
| Bairro: | AREÃO | Cidade: Cuiabá | CEP: 78.010-265 | |||||
| Representante Legal: | ECIR ROLIM BACANI | CPF:035.679.181-50 | ||||||
| Email: | atendimento03@gliberal.com.br | Telefone:65- 3624-1715 | ||||||
| LOTE III | ||||||||
| Item | Descrição do produto | Unidade de mediada / marca | Qtd. | Valor Unitario | Valor Total | |||
| 2 | Capa de Processo Impressão em OFF-set Formato:31X45 cm Material: sulfite 240 g Cor: 4x0, branca Acabamento: capacidade 250 folha aproximadamente, dobras, com arte Tiragem: Mínima 1000 unidades | Unidade | 20.000 | R$ 0,96 | R$ 19.200,00 |
| 3 | Capa de Prontuário Impressão em OFF-set Formato: 22X31cm fechada Material: sulfite 180g Cor: 4x0, branca Acabamento: dobras, vinco, com arte Tiragem: Mínima 1000 unidades | Unidade | 1.000 | R$ 0,83 | R$ 830,00 |
| 4 | Cartão Caderneta de Vacinação Impressão em OFF-set Formato: 8x19 cm aberto Material: sulfite 180 g Cor: 4x1 Acabamento: Com arte ,c/dobra Tiragem: Mínima 5000 unidades | Unidade | 10.000 | R$ 0,33 | R$ 3.300,00 |
| 5 | Cartão Cerimonial Impressão em OFF-set Formato: 10x8 cm Material: sulfite 180gr Cor: 4x4 Acabamento: arte fornecida pelo cliente Tiragem Mínima: 1.000 unidades | Unidade | 10.000 | R$ 0,33 | R$ 3.300,00 |
| 6 | Cartão da Família Impressão em OFF-set Formato: 9x5 cm Material: couche liso 250g Cor: 4x0 Acabamento: meio corte, com arte Tiragem: Mínima 1.000 unidades | Unidade | 1.000 | R$ 5,18 | R$ 5.180,00 |
| Cartão da Família Impressão em OFF-set Formato: 21x12 cm Material: sulfite 180 g Cor: 4x0 Acabamento: vinco dobrado, com arte Tiragem Mínima: 1.000 unidades | Unidade | 1.000 | R$ 1,50 | R$ 1.500,00 | |
| 8 | Cartão de Controle da Pressão Arterial e do Diabetes Impressão em OFF-set Formato: 11x31 cm Material: cartolina 180 g Cor: 4x4 Acabamento: meio corte, com arte,3 dobras c/ vinco Tiragem: Mínima 1000 unidades | Unidade | 5.000 | R$ 1,11 | R$ 5.550,00 |
| 9 | Cartão de Controle de Vacina Aplicadas Durante o Mês Impressão em OFF-set Formato: 22x60 cm aberto Mater.:capa:sulfite 180g 4x0, miolo sulf 75g 4x1cor 24 paginas Acabamento: com arte, 24 paginas, dobrável e grampeavel, frente e verso Tiragem: Mínima 1000 unidades | Unidade | 5.000 | 7,50 | R$ 37.250,00 |
| 10 | Cartão de Ficha de Acompanhamento Impressão em OFF-set Formato: 24x18 cm Material: cartolina 180 g Cor: 1x1 Acabamento: com arte ,frente e verso Tiragem: Mínima 500 unidades | Unidade | 1.000 | R$ 2,75 | R$ 2.750,00 |
| 11 | Cartão de Licença Sanitária Impressão em OFF-set Formato: 21x30 cm Material: couche fosco 150 g Cor: 4x0 Acabamento: com arte,timbrado Tiragem: Mínima 500 unidades | Unidade | 3.000 | R$ 1,66 | R$ 4.980,00 |
| 12 | Cartão de Prevenção do Câncer Ginecologico Impressão em OFF-set Formato: 14.5x20 cm Material: cartolina180 g | Unidade | 5.000 | R$ 1,11 | R$ 5.550,00 |
| 13 | Cartão para Agendamento de Consulta Especializada Impressão em OFF-set Formato: 15x20 cm Material: sulfite 180 g Cor: 1x0 Acabamento: Com arte Tiragem: Mínima 500 unidades | Unidade | 1.000 | R$ 1,25 | R$ 1.250,00 |
| 14 | Cartão Programa Hanseníase Impressão em OFF-set Formato: 15x11.5 cm, Material: cartolina 180g Cor: 1x1 Acabamento: colado, com arte,frente e verso | Unidade | 1.000 | R$ 2,86 | R$ 2.860,00 |
| Valor total do Lote III R$ 93.500,00 (Noventa e três mil e quinhentos reais) | |||||
2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger mediante assinatura da Ata de Registro de Preços e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Presencial nº 011/2017.
2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial nº 011/2017.
2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.
2.3 – Os serviços deverão ser fornecidos conforme condições constantes no Anexo I –Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº 011/2017.
3 – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata. 3.1 – Os preços registrados e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico.
3.2 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.
3.3 –A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem.
4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.
4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.
4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.
4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.
4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura Municipal poderá:
4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.
4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.
4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.
4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.
5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura.
6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de Santo Antonio do Leverger, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.
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Valdir Pereira de Castro Filho
Prefeito Municipal
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ECIR ROLIM BACANI
CNPJ:13.278.238/0001-25 4D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA
Testemunhas
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