PORTARIA GP Nº 174/2017
9 de Maio de 2017
SÚMULA: “NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Comissão processante em caráter permanente, com atribuição de conduzir as sindicâncias e processos administrativos disciplinares, pelo período de um ano.
Parágrafo Único – A Comissão nomeada no caput deste artigo servirá à condução do processo administrativo na forma da Lei Municipal nº 128/1990.
Art. 2º - Fica nomeada a seguinte Comissão Processante Permanente, instituída para os fins do artigo 1º desta Portaria, para exercer sem caráter de exclusividade e sem prejuízo de suas atribuições:
I. PRESIDENTE (A): PAULO VICENTE DA SILVA, Matrícula nº 137, portador do RG nº 163818 SSP/MS, e inscrito no CPF nº 403.629.731-72;
II. SECRETÁRIO (A): RAQUEL ARBO SPINELLI, Matrícula nº 369, portadora do RG nº 1496478-3 SSP/MT, e inscrita no CPF sob nº 915.944.561-00;
III. MEMBRO(A): TANIA DA SILVA CARDOSO, Matrícula nº 33, portadora do RG nº 837272 SSP/MT, e inscrita no CPF sob nº 855.603.081-53;
Art. 3º - A comissão processante será assessorada no que couber, pela Procuradoria Jurídica do Município.
Art. 4º -Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete.
Valter Kuhn
Prefeito Municipal