TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
8 de Maio de 2015
| Objeto | Locação de um imóvel para funcionamento do Departamento de Tributos e Departamento Municipal de Agua e Esgoto (DEMAE) no município de Gaúcha do Norte-MT. |
| Favorecido | Noeli Fritschi Rocha |
| Prazo de execução | 12 meses |
| Valor global | R$ 18.000,00 (doze mil reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 24 Inciso X da Lei nº. 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 002/2015. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte – MT, 04 de Maio de 2015.
NILSON FRANCISCO ALÉSSIO
Prefeito Municipal