DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o Art. 52, da Lei Complementar 017/2003 de 15 de Dezembro de 2003 e Art. 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, a partir de 02 de maio de 2017, 30 dias de férias ao servidor abaixo relacionado:

José de Barros Neto, matrícula 1236, período aquisitivo 08/02/2014 a 07/02/2015.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data 02/05/2017

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a portaria nº 165/2017.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 09 de Maio de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal