PORTARIA Nº 136/2017
10 de Maio de 2017
“Dispõe sobre a nomeação da Srª LUZIA DE JESUS OLIVEIRA Suplente do Conselho Tutelar para atuar como Conselheira Tutelar em período de gozo de licença maternidade de Conselheira”.
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso Sr. Silvano Pereira Neves no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear a Suplente do Conselho Tutelar, Srª. Luzia de Jesus Oliveira, brasileira, maior, portadora do RG nº 1536082-2 SSP/MT e do CPF: nº 805866781-15, para assumir a função de Conselheira Tutelar neste município, em período de gozo de licença maternidade de Conselheira.
Artigo 2º- A remuneração da Conselheira ora nomeada será igual às demais Conselheiras Tutelares em vigência.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 09 de maio de 2017.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal