Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº. 754, de 09 de dezembro de 2014.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:

0011 - INST. MUN. PREVIDENCIA PRÓPRIA FUNAPEM

0001 - FUNAPEM

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

5012 - MANUT. REGIME DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS

2093 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS E GERENCIAMENTO DA PREVI

3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS...........................................R$ 170.000,00

2045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNAPEM

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..................R$ 10.000,00

TOTAL..........................................................................................................................................R$ 180.000,00

Art. 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior deste decreto, se dará por anulação parcial e total das seguintes dotações orçamentárias:

0011 - INST. MUN. PREVIDENCIA PRÓPRIA FUNAPEM

0001 - FUNAPEM

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

5012 - MANUT. REGIME DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS

2093 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS E GERENCIAMENTO DA PREVI

2045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNAPEM

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA..................................................................R$ 70.000,00

2091 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS E AUXÍLIO AOS SEGURADOS

3.1.90.01.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS............R$ 70.100,00

3.1.90.09.00.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA........................................................................................R$ 10.000,00

2093 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS E GERENCIAMENTO DA PREVI

3.1.90.09.00.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA........................................................................................R$ 19.900,00

TOTAL.........................................................................................................................................R$ 180.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita em Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, 07 de maio de 2015.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal