DECRETO N.º 016, DE 09 DE MAIO DE 2017.

Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do Município de Castanheira - MT, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 68, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, e com base no art. 1.º c/c art. 3.º, § 1.º, da Lei Municipal n.º 243/97, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social,

DECRETA:

Art. 1.º Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do Município de Castanheira - MT, o qual deverá funcionar doravante com os seguintes membros, respectivamente, titulares e suplentes:

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social:

1. titular: JOSIANE NUNES FERNANDES:	CPF/MF: 034.417.716-56;
2. suplente: ZILDA DE BONA SARTORI STANGHERLIN:	CPF/MF: 531.532.001-49;

b) Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

1. titular: DIEGO ZONTA:	CPF/MF: 593.739.201-97;
2. suplente: ROSEMEIRE JACINTA DUARTE:	CPF/MF: 858.944.941-68;

c) CRAS (Centro de Referencia da Assistência Social):

1. titular: JOANA SELMA DE JESUS 2. suplente:ROBERTA FERREIRA DE MORAIS:	CPF/MF: 621.456.571-34; CPF/MF: 067.991.516-83;

d) Secretaria Municipal de Saúde:

1. titular: LUZIA AUXILIADORA SILVA:	CPF/MF: 006.379.131-59;
2. suplente: CÍCERA MARIA LUIZ DA SILVA:	CPF/MF: 117.515.548-99;

e) Secretaria Municipal de Finanças:

1. titular: SOLANGE APARECIDA LOPES:	CPF/MF: 840.416.251-49;
2. suplente: ROSA AUXILIADORA ALVES RIBEIRO:	CPF/MF: 487.010.841-00;

f) Secretaria Municipal de Administração:

1. titular: SONIA APARECIDA PEREIRA	CPF/MF:622.012.391-34;
2. suplente: JAKSON OLIVEIRA RIOS JUNIOR:	CPF/MF: 837.971.87134;

II – REPRESENTANTES DE ATENDIMENTO, ASSESSORAMENTO E DEFESA, ORGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS E TRABALHADORES DA ÁREA:

a) Igreja Presbiteriana do Brasil:

1. titular: VERACILDA CALAURO DE BRITO:	CPF/MF: 627.114.151-04;
2. suplente: NICOLI PEREIRA BRITO:	CPF/MF: 035.886.281-77;

b) Lions Club:

1. titular: ROSICLÉIA GABARDO NENEVÊ:	CPF/MF: 571.209.601-30;
2. suplente: ÂNGELA MARIA DE APARECIDO NAVA:	CPF/MF: 550.987.031-15;

c) Igreja Católica (Paróquia Santo Antônio):

1. titular: ANGELITA PEREIRA PASSOS:	CPF/MF: 009.563.671-11;
2. suplente: MARIA DAS DORES OLIVEIRA PROCÓPIO:	CPF/MF: 834.503.606-63;

d) Igreja Adventista do Sétimo Dia:

1. titular: CEMAR FERREIRA DA SILVA:	CPF/MF: 923.980.141-34;
2. suplente: LUZIA INÁCIO DE JESUS:	CPF/MF: 207.803.971-34;

e) Sindicado dos Trabalhadores Rurais:

1. titular: BENEDITO DA COSTA SIEBRA:	CPF/MF: 395.953.071-49;
2. suplente: BRUNA CARMO MARIA:	CPF/MF: 044.798.321-06;

f) Leo Club:

1. titular: GABRIEL HENRIQUE SILVA MOURA:	CPF/MF: 036.993.031-28;
2. suplente: AGDA FERNANDA PILEGI NUNES:	CPF/MF: 025.191.461-50.

Art. 2.º Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do Município de Castanheira-MT, a teor do art. 10, da Lei Municipal n.º 243/97, deverão escolher o Presidente, o Vice Presidente, o Primeiro e o Segundo Secretário, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Decreto, respeitando a origem de suas representações.

Art. 3.º Os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS exercerão suas funções com base nas competências que lhes são atribuídas pela Lei Municipal n.º 243/97, atendendo o que estabelece a legislação estadual e federal.

Art. 4.º Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS serão nomeados para exercer um mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.

Art. 5.º Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS não serão remunerados, mas a função e atribuição exercidas pelos mesmos serão consideradas serviço público relevante.

Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 09 de maio de 2017.

MABEL DE FÁTIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.