EMENTA: NOMEIA CONCURSADA PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO, JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVENDO:

Art. 1º - Fica nomeada e empossada a candidata aprovada em Concurso Público, Edição nº001/2015, realizado para esta Municipalidade, constante do respectivo Termo de Posse individual e da relação abaixo discriminada, para ocupar o respectivo cargo de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo deste município de Santo Afonso-MT, para o qual foi aprovada, classificada e convocada, e ainda, que tenha apresentado a documentação exigida em lei, e que esteja física e mentalmente apto para imediato exercício do cargo.

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS NOMEADOS

NOME	CARGO	LOTAÇÃO
Maria da Anunciação Gomes dos Santos	Professor Pedagogo	Secretaria Municipal de Educação

Art. 2º - A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe conferem o cargo, em razão de lei, vinculado e subordinado à Secretaria para qual for designado.

Art. 3º - As atribuições do cargo estão prevista em lei e restritas a ela, e, o nomeado por esta Portaria será remunerado na forma e no âmbito da respectiva função exercida.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 03 de Abril de 2017.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT, AOS 20 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2017.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL