LEI Nº 586/2015

DATA: 07 de Maio de 2015.

SÚMULA: Dispõe sobre a alteração o Art.1º da Lei Municipal Nº 585/2015 de 16 de Abril de 2015.

ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:

O art.1º da Lei Municipal Nº585/2015 de 16 de Abril de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.1º-Fica o Executivo Municipal autorizado a pactuar com o produtor Rural HUMBERTO EULAMPIO FERRO CERQUEIRA, CEI nº 11.219.803-1-GO, com sede a Rod. GO 405 – km 18 – Paraúnas/GO , no ramo de produtor rural de hortifrutigranjeiro na modalidade de estufas, pelo prazo de 10 (dez) anos, a título gratuito.

Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM

ESTADO DE MATO GROSSO

Em,07 de Maio de 2015.

ALESSANDRO NICOLI

Prefeito Municipal