TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 181/2015
10 de Maio de 2017
Terceiro termo Aditivo ao Contrato nº 181/2015, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT a Empresa E G. LISBOA DE MORAES – EPP, na forma e condições seguintes.
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, no Gabinete da Prefeita, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15, residente e domiciliada no Município de Chapada dos Guimarães - MT,denominada CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa G. LISBOA DE MORAES – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n º 11.644.805/0001-94, neste ato representada pelo Sr GONÇALO LISBOA DE MORAES, Empresario,Portador da Cédula de Identidade RG nº 0303821-1SSP/MT , e CPF n 328.697.461-72 - doravante denominado de CONTRATADO, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA SEGUNDA – Da vigência e da Prorrogação:
Fica aditado a Cláusula Segunda do Contrato Principal, com prorrogação do prazo de vigência para 01/04/2018, tendo início a partir de 01/04/2017, podendo ser prorrogado por igual período por interesse da administração publica.
CLÁUSULA SEXTA – Da vigência e da Prorrogação:
O contrato principal tem por objeto a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, na seguinte linha:
| Item | Unid. | Descrição DOS PRODUTOS | Quant. | Valor unit. Mensal R$ | Valor total Mensal R$ | |
| 1 | SERV. | SERVIÇOS DE MECANICA EM GERAL, SEM FORNECIMENTO DE PEÇAS | 1 | 8.000,00 | 8.000,00 | |
| 1 | SERV. | ELETRICISTA | 1 | 2.000,00 | 8.000,00 | |
| TOTAL | R$ 10.000,00 | |||||
O Valor do aditivo do contrato será de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), mensais.
Continua eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de serviço continuado, como atividade essencial à administração.
As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 31 de março de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Contratante
E G. LISBOA DE MORAES – EPP
Contratada
Dr. RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO
Procuradoria Geral Do Município
OAB/MT nº. 11.055