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Pref. Chapada dos Guimarães

Terceiro termo Aditivo ao Contrato nº 181/2015, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT a Empresa E G. LISBOA DE MORAES – EPP, na forma e condições seguintes.

Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, no Gabinete da Prefeita, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15, residente e domiciliada no Município de Chapada dos Guimarães - MT,denominada CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa G. LISBOA DE MORAES – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n º 11.644.805/0001-94, neste ato representada pelo Sr GONÇALO LISBOA DE MORAES, Empresario,Portador da Cédula de Identidade RG nº 0303821-1SSP/MT , e CPF n 328.697.461-72 - doravante denominado de CONTRATADO, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA SEGUNDA – Da vigência e da Prorrogação:

Fica aditado a Cláusula Segunda do Contrato Principal, com prorrogação do prazo de vigência para 01/04/2018, tendo início a partir de 01/04/2017, podendo ser prorrogado por igual período por interesse da administração publica.

CLÁUSULA SEXTA – Da vigência e da Prorrogação:

O contrato principal tem por objeto a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, na seguinte linha:

Item

Unid.

Descrição DOS PRODUTOS

Quant.

Valor unit. Mensal R$

Valor total Mensal R$

1

SERV.

SERVIÇOS DE MECANICA EM GERAL, SEM FORNECIMENTO DE PEÇAS

1

8.000,00

8.000,00

1

SERV.

ELETRICISTA

1

2.000,00

8.000,00

TOTAL

R$ 10.000,00

O Valor do aditivo do contrato será de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), mensais.

Continua eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de serviço continuado, como atividade essencial à administração.

As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 31 de março de 2017.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Contratante

E G. LISBOA DE MORAES – EPP

Contratada

Dr. RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

Procuradoria Geral Do Município

OAB/MT nº. 11.055