EDITAL COMPLEMENTAR N.º 004 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 001/2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA – ESTADO DE MATO GROSSO, Sr. EUGÊNIO PELACHIM, torna público, na forma prevista no artigo 37, da Constituição Federal, o Edital Complementar N.º 004 do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 001/2017, e no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a determinação do Juiz de Direito Silvio Mendonça Ribeiro Filho, da 1ª Vara Cível de Barra do Bugres – MT, decisão contida nos autos do processo n.º 1000366-25.2017.8.11.0008.

CONSIDERANDO o parecer n.º 51/2017, da Procuradoria Municipal desta Prefeitura de Porto Estrela / MT.

I - RETIFICAR:

ONDE SE LÊ:

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

2.3.8 Possuir nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo (Ensino Médio ou Cursando o mesmo) no ato da posse; (Apresentar atestado que está cursando).

LEIA-SE:

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

2.3.8 Possuir nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo (Ensino Fundamental) no ato da posse;

II – RETIFICAR

ONDE SE LÊ:

13.3.1 Possuir experiência de no mínimo 01 (um) ano de trabalho na função de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias, comprovado através de declaração confeccionada pelo órgão competente – 1,5 (um ponto e meio) pontos

LEIA-SE

13.3.1 Possuir experiência de no mínimo 01 (um) ano de trabalho na função de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias, comprovado através de declaração confeccionada pelo órgão competente, não acumulativo – 3,0 (três) pontos

III – RETIFICAR

ONDE SE LÊ:

13.3.2 Possuir certificados de participação em eventos e/ou cursos relacionados a área da saúde na Atenção Básica, de no mínimo 16h e máxima 40h, não sendo acumulativos (com validade de 05 (cinco) anos anterior a publicação deste edital) – 0,5 (meio) ponto;

LEIA-SE:

13.3.2 Possuir certificados de participação em eventos e/ou cursos relacionados a área da saúde na Atenção Básica, de no mínimo 16h e máxima 40h, não sendo acumulativos (com validade de 05 (cinco) anos anterior a publicação deste edital) – 2,0 (dois) pontos;

IV – RETIFICAR

ONDE SE LÊ

15.3 A contratação será feita conforme as necessidades da Secretária de Saúde, seguindo a ordem de classificação dos candidatos.

LEIA-SE

15.3 A contratação será feita conforme as necessidades da Secretária de Saúde, seguindo a ordem de classificação dos candidatos, conforme sua microarea, e o período de vigência do contrato será enquanto durar o programa.

V- PROCEDER NOVO PRAZO DE INSCRIÇÃO E NOVAS DATAS DE PROVAS E TITULOS PARA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º 001.2017, CONFORME CRONOGRAMA ABAIXO:

1. Reabertura do prazo de inscrição: 09 de Maio de 2017 a 22 de Maio de 2017;

2. Publicação das inscrições: 23 de Maio de 2017;

3. Realização das Provas teóricas: 28 de Maio de 2017;

4. Publicação do Gabarito da Prova teórica: 29 de Maio de 2017, no mural da Prefeitura Municipal, e no site da Prefeitura Municipal de Porto Estrela;

5. Prazo final para recursos sobre gabarito da prova teórica: 31 de Maio de 2017;

6. Divulgação do julgamento de recursos referentes a gabaritos e retificação pós-recurso, se houver alteração: 01 de junho de 2017;

7. Divulgação do resultado parcial de classificação: 01 de junho de 2017;

8. Entrega e Análise de Currículo: 02 de junho de 2017;

9. Divulgação da lista com pontuação da análise curricular: 05 de junho de 2017;

10. Publicação da Classificação e Resultado Final: 05 de junho de 2017;

11. Homologação do Resultado Final: 06 de junho de 2017.

VI - Permanece inalterável a Relação das inscrições DEFERIDAS publicadas, isto é, aos candidatos já inscritos, não será necessário realizar novas inscrições;

VII - O Presente edital está disponível nos endereços eletrônicos: www.portoestrela.mt.gov.br, www.amm.org.br e afixada no Mural da Prefeitura Municipal de Porto Estrela – MT;

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT 09 de maio de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeitura Municipal