DECRETO 014/2017

DE 09 DE maio DE 2017

DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no dia 11 de maio de 2017.

Parágrafo Único – O expediente ao público voltará ao normal no dia 12 (sexta-feira) de maio de 2017.

Art. 2º - Em razão do disposto no artigo 1º, não deverão funcionar nessa data os órgãos da Administração Pública Municipal, ficando mantidos os serviços essenciais de atendimento à saúde, educação, vigilância e distribuição de água potável.

Parágrafo Único – Os Secretários Municipais deverão definir a programação dos trabalhos de cada Secretaria, independente do definido no caput deste artigo, para que não ocorra descontinuidade dos trabalhos do dia-a-dia, nem prejuízo do funcionamento normal dos órgãos da Prefeitura Municipal de Luciara.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Luciara, 09 de maio de 2017.

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FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

Prefeito