TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº: 017/2017

Dispensa de Licitação nº: 005/2017

Ref. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA DEPÓSITO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SEUS ÓRGÃOS PERTENCENTES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso o Senhor ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 005/2017, RATIFICA a Dispensa de Licitação. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 017/2017.

FAVORECIDA: ALCIDES PEREIRA DA SILVA

CPF: 868.132.501-91

VALOR MENSAL: R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais)

VALOR TOTAL: R$ 11.244,00 ( Onze mil e duzentos e quarenta e quatro reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso X da Lei 8.666/93

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Santo Antônio-MT 09 de Maio de 2017

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal