PORTARIA N.º 149/2017

CONCEDE GOZO DE FÉRIAS REGULAMETARES AO SERVIDOR JOSÉ PEDRO DANIEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em JULHO/2014, ao servidor JOSÉ PEDRO DANIEL, que exerce o cargo de VIGIA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para serem gozadas no período de 02 de abril á 02 maio de 2017

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 01 de Abril de 2017.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.