PORTARIA N.º 150/2017

CONCEDE GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JOSÉ DE JESUS LEITE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em Dezembro/2016, ao servidor JOSÉ DE JESUS LEITE, que exerce o cargo de Carpinteiro, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para serem gozadas no período de 01 a 30 Abril de 2017.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 01 de Abril de 2017.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.