“Conceder licença remunerada para tratamento de saúde à servidora Maria Aparecida de Souza”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso,Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º- Conceder de acordo com os Artigos 73 e 81 da Lei Municipal nº 429/98 Estatuto do Servidor Público Municipal Licença Particular comRemuneraçãopor 20 (vinte) diasconsecutivos a partir de 10/05/2017 a 29/05/2017, à servidora Maria Aparecida de Souza, brasileira, maior, portadora do RG: nº 805.069 SSP/MT e do CPF: nº 503.619.701-10, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento no cargo de Assessora Adjunto de Finanças.

Art. 2º- A licença particular de que trata o artigo 1º será para tratamento de saúde fora do município.

Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 10 de maio de 2017.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal