Decreto nº 21/2017 Araguaiana MT, 10 de Maio de 2017.

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências”

O Srº. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando as comemorações em função das festividades do 31º Aniversário de Emancipação Político Administrativo do Município de ARAGUAIANA.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias:

11/05/2017 (quinta-feira), no Período Vespertino. 12/05/2017 (sexta-feira).

Art. 2º - Ficam ressalvados das disposições do art. 1º os serviços emergenciais e essenciais, devendo os servidores lotados nas áreas de Saúde e de Obras obedecerem ao escalonamento determinado pelos titulares das respectivas Secretarias.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 10 de Maio de 2017.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal