Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8666, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (10/05/2017), para fiscalizar contrato, o senhor ROBERTO PEREIRA NEVES, matrícula 2256, incrito no CPF nº 811.323.361-04

CONTRATO	OBJETO
CONTRATO Nº 21/2017	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fiscalização e acompanhamento da obra do RDC 01/2016. Construção de pontes de concreto.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, revoga-se, em especial, a Portaria Nº 133/2017.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 10 de maio de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO