Institui o Comitê Executivo de Planejamento, Cria o Comitê Setorial de Planejamento do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), designa seus membros, e dá outras providências.

O Sr. NEURILAN FRAGA, Prefeito do Município de Nortelândia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município - LOM, especialmente o art. 72, inciso IV;

CONSIDERANDO a implantação do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) que tem o objetivo de transferir aos municípios deste Estado práticas de gestão e tecnologia;

CONSIDERANDO que o Termo de Adesão nº 006/2015, de 23/02/2015, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT e a Prefeitura Municipal de Nortelândia/MT, prevê o recebimento de apoio e orientação técnica do TCE-MT para desenvolvimento de um Plano Estratégico de Longo Prazo para o Município de Nortelândia, com diretrizes, metas e iniciativas;

CONSIDERANDO a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade;

CONSIDERANDO que o planemanento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso a informação e a precípua transparência;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído por este decreto o Comitê Executivo de Planejamento com o objetivo de coordenar a elaboração do Planejamento Estratégico de Longo Prazo para o Município de Nortelândia, com as seguintes finalidades:

a)Elaborar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas para o Plano Estratégico Municipal;

b)elaborar o Plano Estratégico de Longo Prazo para o Município de Nortelândia que contribua para a melhoria da eficiência, eficácia e efetividade dos serviços públicos municipais, fomentando a implantação do modelo de Administração Pública Orientada para Resultados;

c)Criar as condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

d) Levantar junto aos Órgãos Municipais os anseios da população;

e) Elaborar um cronograma de atividades, concluindo os trabalhos com dinâmica e celeridade;

f) Exigir se necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) Decidir sobre demais questões relacionadas ao Plano Estratégico Municipal;

h) Coordenar o Comitê Setorial de Planejamento do PDI, dentre representantes das Secretarias, sob a coordenação de um ou mais membros do Comitê Executivo criado neste decreto;

i) Finalizar até 30 de Outubro de 2015, os trabalhos da elaboração do Planejamento Estratégico, deste Município.

Art. 2º O Comitê Executivo de Planejamento, de que trata este decreto será constituído pelos membros:

I - Everton Soares Figueiredo

Controlador Geral do Município – Coordenador;

II – Neurilan Fraga

Prefeito Municipal

III - Edivaldo De Sá Teixeira

Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão;

IV - Marlene Júlia De Oliveira Scarpat

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer;

V - Norma Firmiano Rodrigues Barradas

Secretária Municipal de Saúde;

VI – Ricardo Henrique Deuner

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura;

VII - Jossimar José Fernandes

Secretário Municipal de Finanças, Fiscalização e Contabilidade;

VIII - Ana Dos Anjos Martins Peron

Secretária Municipal de Assistência Social;

Art. 3º Fica criado o Comitê Setorial de Planejamento do PDI, composto por servidores efetivos indicados pelos Secretários Municipais, com a finalidade de prestar-lhe assessoramento técnico e auxilio operacional em questões relevantes para elaboração do Plano Estratégico de Longo Prazo para o Município de Nortelândia.

Art. 4º O Comitê Setorial de planejamento do PDI, será constituído pelos membros:

I – Ellen Cristina Desidério de Oliveira Almeida

Servidora efetiva da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão;

II – Sônia Silva Oliveira

Coordenadora de Planejamento, Orçamento e Gestão;

III – Gian Carlo Hidalgo de Quadros

Servidor efetivo responsável pela Tecnologia da Informação – TI;

IV – Eloísa Maria de Paula

Servidora efetiva da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer;

V – Graziele Gubert da Silva

Servidora efetiva da Secretaria Municipal de Saúde;

VI – Nivete Rodrigues Godóis

Servidora efetiva da Secretaria Municipal de Finanças, Fiscalização e Contabilidade;

VII – Ana Cácia Alves

Servidora efetiva da Secretaria Municipal de Assistência Social;

VIII – Juliana Euzéia de Souza

Servidora efetiva da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura;

Art. 5º O Comitê Executivo de Planejamento poderá, no âmbito de suas atribuições, convocar técnicos de outros órgãos ou entidades para participar de reuniões e discussões necessárias ao andamento do trabalho.

Art. 6º As Secretarias municipais deverão disponibilizar dados e informações necessários à construção do Plano Estratégico de Longo Prazo para o Município de Nortelândia.

Art. 7º Os Comitês que tratam este decreto se reunirão ordinariamente, em periodicidade estabelecida pelo Plano de Ação elaborado em consonância com o Tribunal de Contas do Estado, conforme Plano de Trabalho anexo, e extraordinariamente a critério da coordenação.

Art. 8º Os Comitês serão assistidos por técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que orientarão a elaboração e implantação do plano estratégico de Longo Prazo para o Município de Nortelândia.

Art. 9º A participação nos Comitês e nos Grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará qualquer espécie de remuneração.

Art. 10º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto nº 164/2013, datado de 31/10/2013.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, em Nortelândia - MT, ao 6º dia do mês de Março de 2015, 62º da Emancipação Político-Administrativa. 06/03/2015

NEURILAN FRAGA

Prefeito Municipal

Dr. EDIVALDO DE SÁ TEIXEIRA

Secretário Municipal de Administração,

Planejamento e Gestão.