PORTARIA Nº 086/GP/2017 Em 04 de Maio de 2017.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer o cargo comissionado de Consultor Jurídico junto a Secretaria Municipal de Administração e Finanças e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1.º Nomear, o Sr. Antonio Nunes de Sousa Filho, portador do RG n.º 10170979 SSP/MT e CPF n.º 900.871.271-72, para exercer o cargo comissionado de Consultor Jurídico - CC-1, desta Prefeitura Municipal, junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme Lei Municipal n° 507/2008.

Art. 2.º- O Consultor nomeado no artigo primeiro desta Portaria é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 04 de Maio de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal