PROCESSO ADMINISTRATIVO 011/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2017

Aos três dias do mês de maio de 2017, de um lado o MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, com sede na Avenida Santo Antônio do Leverger, nº 245, Centro, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.507.555/0001-12, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Valdir Pereira de Castro Filho, neste ato denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGAO PRESENCIAL

Nº 005/2017, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em 02/05/2017, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger – MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a prestar serviços técnicos especializados de informática para implantação e manutenção de um Software de Informação de Gestão Pública Municipal através do fornecimento de cessão de direito de uso dos softwares integrados para Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger e prestação de serviços de configuração, migração de dados, capacitação, operacionalização, manutenção e suporte técnico. O Software deve ser desenvolvido em linguagem de terceira ou quarta geração com ambiente visual e operacional gráfico, operar em ambiente corporativo, multiusuário, utilizar banco de dados relacional, possibilitando sua execução através de rede de dados LAN, WAN e TCP-IP, bem como atender plenamente às exigências do TCE/MT - APLIC (Auditoria Pública Informatizada de Contas) e demais legislação vigente. Deve operar em equipamentos dedicados do Departamento de Tecnologia da Informação junto a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger – MT– MT, de acordo com as especificações, nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Fornecedor:		Dura-lex Sistema de Gestão Pública Ltda EPP			CNPJ:	86.952.587/0001-54
Endereço:		Rua Baltazar Navarros			Nº:	405
Bairro:		Bandeirantes		Cidade:Cuiabá	CEP:	78010-020
Representante Legal:		ISMAEL FELICIO DE TOLEDO			CPF:	081.959.628-07
E-mail:		duralexmatriz@duralexsistemas.com.br			Telefone:	(65)3319-4500
ITEM	QTD	UN	DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS		VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	12	UN	Sistema de Gestão de Planejamento e Orçamento; (PPA-LDO-LOA)		R$ 985,00	R$ 11.820,00
2	12	UN	Sistema de Gestão de Execução Orçamentária e Contabilidade Pública;		R$1.330,00	R$15.960,00
3	12	UN	Sistema de Gerenciamento da Tesouraria;		R$1.000,00	R$12.000,00
4	12	UN	Sistema de Gestão do Estoque/ Almoxarifado/Gestão de Frotas		R$890,00	R$10.680,00

5	12	UN	Sistema de Gestão de Patrimônio	R$890,00	R$10.680,00
6	12	UN	Sistema de Gestão de Compra e Licitação/ Com módulo de solicitação de compras via Web	R$990,00	R$11.880,00
7	12	UN	Sistemas para Gestão de Controles dos Fatos e Atos Administrativos	R$800,00	R$9.600,00
8	12	UN	Sistemas para gerenciamento da prestação de contas ao TCE/MT (APLIC)	R$750,00	R$9.000,00
9	12	UN	Sistema de Gestão do Portal da Transparência Via Internet	R$1.000,00	R$12.000,00
10	12	UN	Sistema para Gestão de Documentos (PROTOCOLO) totalmente Web	R$790,00	R$9.480,00
11	12	UN	Sistema Para Gerenciamento do Controle de Atendimento ao Cidadão Via Internet (Ouvidoria)	R$400,00	R$4.800,00
12	12	UN	Sistema de Gestão de Administração Tributária (Arrecadação Municipal)	R$1.400,00	R$16.800,00
13	12	UN	Sistema para Portal de Serviços aos contribuintes	R$670,00	R$8.040,00
14	12	UN	Sistema de Gestão do ISSQN com Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.	R$3.150,00	R$37.800,00
15	12	UN	Sistema Para Gerenciamento de Recursos Humanos e Folha de Pagamento com Emissão de Holerite Via Internet	R$1.100,00	R$13.200,00
16	12	UN	Sistema Para Gerenciamento da Educação Via Internet, Contemplando Portal do Aluno e Portal do Professor, (Envio eletrônico do Censo Escolar, e Projeto Merenda)	R$1.200,00	R$14.400,00
17	12	UN	Sistema Para Gerenciamento da Procuradoria Jurídica	R$650,00	R$7.800,00
18	12	UN	Sistema Para Gestão do Cemitério Municipal	R$400,00	R$4.800,00
19	12	UN	Sistema de Gestão de Faturamento da Água	R$1.790,00	R$21.480,00
20	12	UN	Sistema de Gerenciamento da Saúde Municipal Via Internet (Atenção Básica) Por Unidade de Saúde	R$1.000,00	R$12.000,00
21	12	UN	Sistema de Gestão da Ação Social Via Web	R$1.000,00	R$12.000,00

ITEM	QTDE	UN	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
22	1	UN	Migração e Dados/ Conversão / Implantação dos Sistemas/ Configurações	R$7.150,00	7.150,00
23	1	UN	Treinamentos dos Servidores	R$ 9.990,00	R$ 9.990,00
Valor Total Global: R$ 283.360,00 ( duzentos e oitenta e três mil e trezentos e sessenta reais) *(Descrição de sistemas +Descrição de Serviços)

2 – DA EXPECTATIVA DA CONTRATAÇÃO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Presencial nº005/2017. 2.1 – O compromisso de execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial nº005/2017. 2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro dePreços. 2.3 – A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Capitulo XVI do Edital do Pregão Presencial nº005/2017. 3 – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata. 3.1 – Os preços registrados e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meioeletrônico. 3.2 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade decondições. 3.3 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada avantagem. 4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº8.666/93. 4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bensregistrados. 4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar- se superior ao preço praticado no mercado, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelomercado. 4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromissoassumido.

4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.

4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura Municipalpoderá: 4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido defornecimento. 4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação. 4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação maisvantajosa. 4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis aespécie. 4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempremantidos. 5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de suaassinatura. 6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de suaassinatura. 7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de Santo Antônio do Leverger, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado queseja.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.

Valdir Pereira de Castro Filho Prefeito Municipal

Dura-lex Sistema de Gestão Pública Ltda EPP

CNPJ:86.952.587/0001-54

Fornecedor

Testemunhas

Nome: Nome:

RG: RG: