PORTARIA Nº 113/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017
12 de Maio de 2017
PORTARIA Nº 113/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017
Nomeia responsáveis pela fiscalização de contratos da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT.
O Sr. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo;
Considerando as adequações administrativas que estão sendo promovidas nesta Prefeitura Municipal de Nortelândia;
Considerando art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que exige a designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores elencados nos anexos desta portaria, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos abaixo discriminados, a partir desta data.
Art. 2º O Fiscal de Contratos deverá, durante toda a vigência do contrato:
I - elaborar relatórios conclusivos mensais para envio no Aplic dos respectivos meses, acerca das ocorrências relacionadas com a execução do contrato, cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto e sua garantia, bem como os prazos fixados, registrando os pontos críticos encontrados, inclusive com a produção de provas;
II - reservar tempo necessário para cumprir o encargo de fiscalizar a execução dos contratos designados, em complemento à atividade principal, já apreciada pela autoridade competente e dentro do interesse público e dos princípios da eficiência, eficácia e efetividade;
III - assumir o encargo, dever e responsabilidade de fiscalizar a execução dos contratos designados, dentro do espírito público exigido pela ética, transparência e moralidade administrativa, implícitos nos compromissos e deveres funcionais dos agentes públicos, exceto nas hipóteses em que, sob declaração:
a) For impedido (parente, cônjuge, companheiro) ou suspeito (amigo íntimo, inimigo declarado, recebeu presentes ou vantagens como consumidor da empresa contratada; tem relação de débito com a empresa ou qualquer tipo de interesse direto ou indireto junto ao contratado);
b) Não deter conhecimento específico. (Mas este caso pode ser resolvido com a contratação de terceiros que possam subsidiá-lo com informações específicas);
IV - conhecer detalhadamente a Lei Federal n° 8.666/93, o contrato e as cláusulas nele estabelecidas;
V - examinar a descrição dos serviços, obras ou produtos a serem executados (prazos, locais, material a ser empregado, características técnicas);
VI - avaliar constantemente a qualidade da execução contratual, propondo, sempre que cabível, medidas que visem reduzir gastos e racionalizar os serviços;
VII - anotar em expediente próprio as irregularidades encontradas, as providências que determinou os incidentes verificados e o resultado dessas medidas;
VIII - notificar por escrito a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, com prova de recebimento da notificação (procedimento formal, com prazo). Em caso de obras e prestação de serviços de engenharia, anotar todas as ocorrências no diário de obras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada;
IX - manter um arquivo próprio para sua segurança e controle, onde serão mantidas as cópias e comprovantes das suas providências, com no mínimo as seguintes pastas:
a) cópia do contrato, da proposta da empresa e do edital para meticulosa análise (e verificação da eventual necessidade de requisitar o apoio de conhecimento especializado);
b) comunicações com o ordenador de despesa;
c) comunicações com o preposto;
d) comunicações com os setores da administração;
e) comunicações com terceiros;
f) diligências;
g) registro de ocorrências;
X - manter um livro de fiscalização para fazer as anotações de cada etapa do seu trabalho, consignando visitas, vistorias, entrevistas, encaminhamento de providências, resultados das diligências, incidentes, etc;
XI - manter-se informado sobre o assunto, lendo, pesquisando, recolhendo informações que possam subsidiar um conhecimento maior acerca daquilo que lhe cabe conferir;
XII - formalizar, sempre, os entendimentos com a Contratada ou seu Preposto, adotando todas as medidas que permitam compatibilizar as obrigações bilaterais e garantir o cumprimento integral do contrato;
XIII – buscar, em caso de dúvida, os devidos esclarecimentos com as áreas afins (assessoria técnica, consultoria jurídica, gestor, engenharia, setores de finanças e contabilidade);
XIV - exercer suas atribuições anteriormente ao recebimento do objeto pela Comissão de Recebimento, se reportando a esta;
XV - receber representações de qualquer cidadão sobre irregularidades que tenham conhecimento dentro da jurisdição de fiscalização da execução do contrato à que foi designado;
XVI - promover a apuração de irregularidades que tenha conhecimento dentro da jurisdição de fiscalização da execução do contrato à que foi designado através de averiguação (informal), anotando em expediente próprio, inclusive recomendando a instauração de sindicância de natureza investigatória;XVII - sinalizar para pagamento e/ou liberar a fatura, conferindo os dados das faturas antes de atestá-las, promovendo as correções devidas e encaminhar imediatamente as faturas/notas fiscais devidamente atestadas ao departamento financeiro do órgão, acompanhadas das certidões negativas (FGTS, INSS e MUNICIPAL) e relatório do fiscal, arquivando cópia junto aos demais documentos pertinentes;
XVIII - não aceitar nota fiscal rasurada, com valores incorretos, razão social, CNPJ e endereço da Prefeitura e/ou Fundo sem que estejam devidamente preenchidos e corretos, assim como produtos e/ou serviços que estejam em desacordo com o processo de licitação/ contrato/ autorização ao fornecedor/ ordem de serviço, devendo registrar em relatório próprio as divergências encontradas;
XIX - fiscalizar a manutenção, pela Contratada, das condições de sua habilitação e qualificação, com a solicitação dos documentos necessários à avaliação;
Art. 3º O Fiscal de Contratos poderá, durante o período de fiscalização do contrato:
I - solicitar assessoramento técnico necessário, inclusive contratação de terceiros, mas prioritariamente do quadro próprio da Administração;
II - solicitar orientação, estabelecer diretrizes para dar e receber informações sobre a execução do contrato. Essas informações podem ser solicitadas pelo gestor, pelo contratado, pelo serviço jurídico ou pela área de controle;
III - Acompanhar e controlar, quando for o caso, as entregas e o estoque de materiais de reposição, destinados à execução do objeto contratado, principalmente quanto à sua quantidade e qualidade;
IV - interditar e/ou determinar a paralização da execução do contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precisa ser sanada. Se perceber que, sem o saneamento do problema, haverá comprometimento da qualidade futura, deve agir com firmeza e prontamente;
V - certificar e/ou emitir atestados ou certidões de avaliação dos serviços prestados, das obras executadas ou daquilo que for produzido pelo contratado. Isso pode ser solicitado tanto para medidas administrativas ou judiciais a serem tomadas pela Administração, ou pelo contratado, na postulação dos seus direitos ou na defesa dos seus interesses;
VI - representar e/ou levar a conhecimento das autoridades crimes de que tenham conhecimento em razão do ofício. Por exemplo, uso de documento falso, crime contra as relações de trabalho, crime contra o meio ambiente, crime contra a Administração Pública. Da mesma forma, comunicar, via superior hierárquico, as situações irregulares que devam ser objeto de atenção de órgãos fiscalizadores, como inspeção sanitária, corpo de bombeiros, defesa civil, etc;
VII - buscar, no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, obrigatoriamente auxílio junto às áreas competentes para que se efetue corretamente a atestação;
VIII - glosar e/ou indicar ao gestão que efetue glosas de medições por serviços, obras ou produtos mal executados ou não executados; e sugerir a aplicação de penalidades ao contrato em face do inadimplemento das obrigações;
IX - aprovar e/ou confirmar a medição dos serviços efetivamente realizados, dos cronogramas de obras, dos fornecimentos atendidos e da linha de produção;
X - Solicitar a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, decisões e providências que ultrapassarem a sua competência;
XI - atestar e/ou emitir atestado de execução parcial ou total.
Art. 4º Revoga-se as Portarias 106, de 18 de abril de 2017 e 112, de 08 de maio de 2017, e as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, aos 09º dia do mês de Maio de 2017, 64º da Emancipação Político-Administrativa. 09/05/2017.
MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPATSecretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
JOSSIMAR JOSÉ FERNANDESPrefeito Municipal
ANEXO I – FISCAIS DOS CONTRATOS DE SERVIDORES ASSINADOS DE JANEIRO A MAIO DE 2017
| Data | Número | Nome do Contratado | Objeto | Valor | Vigência | Processo Licitatório | Secretaria de Origem | Fiscal |
| 30.12.2016 | 021/2015 | BRUNA PORTELA ALVES | Compreende a Contratação de Prestação de Serviços de assessoria e consultoria jurídica. | R$ 31.800,00 (Trinta e um mil e oitocentos reais) ANUAL | 31/12/2017 | ADITIVO CARTA CONVITE 001/2015 | Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças | Elani Maria Gomes |
| 30.12.2016 | 037/2016 | GUILHERME LUIZ EWALD | Compreende a contratação de Serviços Profissionais para fiscalização de obras, aprovação de projetos e serviços de engenharia civil contratados e realizados pelo Município de Nortelândia-MT. | R$56.760,00 (Cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta reais) ANUAL | 31/12/2017 | ADITIVO CARTA CONVITE 001/2016 | Secretaria de Administração, Planejamento e Finança | Thiago José dos Santos |
| 02/01/2017 | 001/2017 | DONIZETI APARECIDO DA SILVA | Compreende a prestação de serviços profissional médico. | R$ 10.000,00 (Trinta mil reais) MENSAIS | 02/04/2017 | Contratação Direta | Secretaria de Saúde | Juliana Sousa Alves de Oliveira |
| 02/01/2017 | 002/2017 | LINEALDO DE AGUIAR SOBRAL | Compreende a prestação de serviços profissional médico. | R$ 13.000,00 (Trinta e nove mil reais) MENSAIS | 02/04/2017 | Contratação Direta | Secretaria de Saúde | Juliana Sousa Alves de Oliveira |
| 02/01/2017 | 003/2017 | LUIZ HENRIQUE PAROLIN SILVA | Compreende a prestação de serviços profissional médico. | R$ 13.000,00 (Trinta e nove mil reais) MENSAIS | 02/04/2017 | Contratação Direta | Secretaria de Saúde | Juliana Sousa Alves de Oliveira |
| 17/02/2017 | 005/2017 | SANDRO LEITE DOS SANTOS | Compreende a Contratação de Prestação de Serviços de assessoria e consultoria jurídica. | R$60.000,00 (Sessenta mil reais) Anual | 17/02/2018 | CARTA CONVITE 001/2017 | Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças | Elani Maria Gomes |
| 06/02/2017 | 006/2017 | JOSIMEIRE GOMES DE MEIRA | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.586,15 (Dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) mensais. | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 06/02/2017 | 007/2017 | ROZANI ABREU ORMOND | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.586,15 (Dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) mensais. | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 06/02/2017 | 008/2017 | ILEUZA SOUZA RIBEIRO MEIRA | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.586,15 (Dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 06/02/2017 | 009/2017 | SOLANGE GOMES DOS SANTOS | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.586,15 (Dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 06/02/2017 | 010/2017 | EZANDRÉIA SOUZA GOMES | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.586,15 (Dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 06/02/2017 | 011/2017 | MADALENA MOREIRA DE OLIVEIRA | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.586,15 (Dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 06/02/2017 | 012/2017 | MARKLEY LOPES BARRETO DOS SANTOS | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.586,15 (Dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 06/02/2017 | 013/2017 | ADRIANA DE ALMEIDA BRANCO SANCHES | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.586,15 (Dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Enil de Araújo Pinote |
| 06/02/2017 | 014/2017 | CRISLENE CRISTIAN SANTOS F. PEGO | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.586,15 (Dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Enil de Araújo Pinote |
| 06/02/2017 | 015/2017 | IZAIRA JESSIE C. P. DA SILVA | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.586,15 (Dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Enil de Araújo Pinote |
| 06/02/2017 | 016/2017 | ELIANE ARRUDA | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.586,15 (Dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Enil de Araújo Pinote |
| 06/02/2017 | 017/2017 | ELKA BEATRIZ MONTEIRO MAYER | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.586,15 (Dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Enil de Araújo Pinote |
| 06/02/2017 | 018/2017 | ONICE NOGUEIRA GOMES | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.586,15 (Dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 06/02/2017 | 019/2017 | JANAINA DOMINGUES DA SILVA | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.586,15 (Dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Enil de Araújo Pinote |
| 06/02/2017 | 020/2017 | ROSANA VEN. SILVA | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.586,15 (Dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 06/02/2017 | 021/2017 | ANDREIA GEZIELA C. LENZI | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – ADI | R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais) Mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 06/02/2017 | 022/2017 | ADAIR CANDIDA DA SILVA | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – ADI | R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais) Mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 06/02/2017 | 023/2017 | FRANCIS PAULA S. M. CASTRO | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – ADI | R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais) Mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 06/02/2017 | 024/2017 | BRUNA DE JESUS SANTANA | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – ADI | R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais) Mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 06/02/2017 | 025/2017 | KELLY DULCE ASCARI MEIRA | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – ADI | R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais) Mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 06/02/2017 | 026/2017 | LIGIA MARIA MAREJOLI ESPOSITO | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – LIMPEZA E MANUTENÇÃO | R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais) Mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 06/02/2017 | 027/2017 | SHIRLY DIVINA DA SILVA | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – LIMPEZA E MANUTENÇÃO | R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais) Mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Enil de Araújo Pinote |
| 06/02/2017 | 028/2017 | JOÃO DE ASSIS | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- MOTORISTA | R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais) Mensais | 31/08/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Benedito Antonio de Almeida Neto |
| 06/02/2017 | 029/2017 | EZER FRANÇA ORMOND | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – VIGIA | R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais) Mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Enil de Araújo Pinote |
| 06/02/2017 | 030/2017 | JOELSON G. DE MOURA | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – VIGIA | R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais) Mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 06/02/2017 | 031/2017 | MISSELEM CAMARA DE CASTRO | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – MERENDEIRA | R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais) Mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 13/02/2017 | 032/2017 | ALESSANDRA LAURA BATISTA | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.586,15 (Dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Enil de Araújo Pinote |
| 13/02/2017 | 033/2017 | APARECIDA CUSTÓDIA DO NASCIMENTO | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.586,15 (Dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Enil de Araújo Pinote |
| 09/02/2017 | 034/2017 | ARMELINDO FERREIRA NASCIMENTO | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – MOTORISTA | R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais) Mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Benedito Antonio de Almeida Neto |
| 17/02/2017 | 035/2017 | ADÃO LINO DE SOUZA | Contratação de Prestação de Assessoria e Consultoria Contábil | R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais) Mensais | 12 MESES | CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO | Secretaria de Educação | Edinéia Carvalho Dias da Silva |
| 14/03/2017 | 036/2017 | FRANCIELE MORAES CARDOSO | Contratação de Prestação de Assessoria e monitoramento para escolinha de futebol dos alunos da rede pública do Município | R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais) Mensais | 16/12/2017 | CARTA CONVITE 003/2017 | Secretaria de Educação | Edinéia Carvalho Dias da Silva |
| 06/02/2017 | 037/2017 | HEROINA DA SILVA ABRANTES | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.586,15 (Dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Enil de Araújo Pinote |
| 06.03.2017 | 038/2017 | DIRLEI DIAS DA SILVA | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.586,15 (Dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) mensais. | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Enil de Araujo Pinote |
| 06/02/2017 | 039/2017 | ANA PAULA SILVA AMORIM | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- VIGIA | R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais) Mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 20/03/2017 | 040/2017 | LAISE DA SILVA BATISTA | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - ADI | R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais) Mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 06/02/2017 | 041/2017 | WESLEY MOURA ANDRADE | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - ADI | R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais) Mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 2403/2017 | 042/2017 | BIANCA CORREA DE MORAIS | Contratação de Serviços profissional e especializado como Zootecnista, orientação técnica e acompanhamento aos produtores em assentamentos do município de Nortelândia- MT. | R$ 34.320,00 (trinta e quatro mil, trezentos e vinte reais) ANUAL | 24/03/2018 | CARTA CONVITE 004/2017 | Secretaria de Desenvolvimento Econômico | Jackeline Rodrigues Souza Ormond |
| 29/03/2017 | 043/2017 | JUSSARA RODRIGUES DE SOUZA | Contratação de prestação de Serviços profissional e especializado de psicólogo para atender as necessidades do Cras do município de Nortelândia- MT. | R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais) ANUAL | 29/03/2018 | CARTA CONVITE 005/2017 | Secretaria de Assistência Social | Elena Regina Campanholi |
| 29/03/2017 | 044/2017 | ROSILENE COSTA DE SOUZA XIMENES | Contratação de prestação de serviços continuados de Assistente Social para atender as necessidades do fundo Municipal de Assistência Social do Município de Nortelândia-MT. | R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais) ANUAL | 29/03/2018 | CARTA CONVITE 006/2017 | Secretaria de Assistência Social | Elena Regina Campanholi |
| 24/04/2017 | 045/2017 | ILMA FERRAZ | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – MERENDEIRA | R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais) Mensal | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Enil de Araujo Pinote |
| 26/04/2017 | 046/2017 | LINEALDO DE AGUIAR SOBRAL | Contratação de prestação de serviços profissionais de médico (clinico geral) para o atendimento no psf I do município de Nortelândia. | R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) ANUAL | 12 MESES | PREGÃO Nº012/2017 | Secretaria de Saúde | Juliana Sousa Alves de Oliveira |
| 26/04/2017 | 047/2017 | LUIZ HENRIQUE PAROLIN DA SILVA | Contratação de prestação de serviços profissionais de médico (clinico geral) para o atendimento no psf II do município de Nortelândia. | R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) ANUAL | 12 MESES | PREGÃO Nº013/2017 | Secretaria de Saúde | Juliana Sousa Alves de Oliveira |
| 26/04/2017 | 048/2017 | DONIZETI APARECIDO DA SILVA | Contratação de prestação de serviços profissionais de médico (clinico geral) para o atendimento no psf III do município de Nortelândia. | R$- 120.000,00 (cento e vinte mil reais) ANUAL | 12 MESES | PREGÃO Nº014/2017 | Secretaria de Saúde | Juliana Sousa Alves de Oliveira |
| 08/05/2017 | 049/2017 | EDILAINE LOPES DA SILVA | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL | R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais) Mensais | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Maria de Lourdes Cavalcante Casado |
| 08/05/2017 | 050/2017 | WESEKEI FERNANDA DA SILVA | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR | R$ 2.586,15 (Dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quinze centavos) mensais. | 22/12/2017 | PROCESSO SELETIVO 001/2016 | Secretaria de Educação | Enil de Araújo Pinote |
ANEXO II – FISCAIS DOS CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS ASSINADOS DE JANEIRO A MAIO DE 2017
| Data | Número | Nome do Contratado | Objeto | Valor | Vigência | Processo Licitatório | Secretaria de Origem | Fiscal |
| 25/01/2017 | 001/2017 | COPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI – EPP, | O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços e fornecimento e módulos de sistemas integrados de uma solução em plataforma WEB modular: Gestão em Planejamento, Gestão Contábil, Gestão Administrativa, Gestão em Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Gestão Tributária com emissão de nota fiscal eletrônica, objetivando a Gestão Unificada e Integrada com geração de arquivo para os órgãos Federais, Estaduais e Municipais de Fiscalização e Controle. | R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais) Anual | 25/01/2018 | PREGÃO PRESENCIAL 001/2017 | Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças | Geisiane Campos Mello |
| 17/02/2017 | 002/2017 | M.P. DE OLIVEIRA SILVA SOLUÇÕES WEB | Prestação de serviços em Planejamento desenvolvimento e implantação do site com banco de dados para a prefeitura municipal e manutenção mensal do site com garantia de banco de dados da Prefeitura Municipal. | R$ 37.994,48 (Trinta e sete mil, novecentos e novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos) Anual. | 17/02/2018 | ADESÃO REGISTRO DE PREÇO 001/2017 | Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças | Geisiane Campos Mello |
| 06/03/2017 | 003/2017 | B E M COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ME | Aquisição de combustível para uso na frota municipal em transito em Cuiabá, para atender diversas secretarias do município de Nortelândia. | R$ 316.163.00 (Trezentos e dezesseis mil, cento e sessenta e três reais) Anual, a ser pago na medida do uso dos combustíveis. | 06/03/2018 | ADESÃO REGISTRO DE PREÇO 002/2017 | Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças | Geisiane Campos Mello |
| 02/05/2017 | 006/2017 | CLEBER DAVID DA COSTA | Contratação de prestação de serviços de manutenção elétrica em redes de baixa e alta tensão para atender as necessidades do Município de Nortelândia-MT. | R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais) | 12 MESES | CARTA CONVITE 008/2017 | Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças | Geisiane Campos Mello |
| 02/01/2017 | 051/2016 | ONG AMOR A VIDA | Compreende a prestação de serviços de assistência médica, hospitalar e ambulatorial. | R$ 540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil, reais) Trismestral ANUAL | 03 MESES | Primeiro termo Aditivo de Prazo do Contrato Administrativo 051/2016 | Secretaria de Saúde | Juliana Sousa Alves de Oliveira |
ANEXO III – FISCAIS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO ASSINADAS DE JANEIRO A MAIO DE 2017
| Data | Número | Nome do Contratado | Objeto | Valor | Vigência | Processo Licitatório | Secretaria de Origem | Fiscal |
| 16/03/2017 | 3003/2017 | INOVATUS SISTEMA DE INFORMATICA | Contratação de empresa especializada para fornecer licença de uso de sistema informatizado de gestão em saúde. | R$ 102.000,00 (Cento e dois mil reais) Anual | 12 MESES | PREGÃO PRESENCIAL 003/2017 | Secretaria de Saúde | Thaís Almeida de Oliveira |
| 29/03/2017 | 3004/2017 | INOVATUS SISTEMA DE INFORMATICA | Contratação de empresa especializada em software de plataforma web para fornecimento de solução em gestão escolar. | R$ 28.800,00 (Vinte oito mil e oitocentos reais) ANUAL | 12 MESES | PREGÃO PRESENCIAL 004/2017 | Secretaria de Educação. | Edinéia Carvalho Dias da Silva |
| 13/04/2017 | 3005/2017 | MURILO GOLIN DOS SANTOS | Contratação de empresa para prestação de serviços de recarga de toners e cartuchos destinado a manutenção de impressoras das secretarias e departamentos do município de Nortelândia. | R$ 31.064,25 (Trinta e um mil, sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) ANUAL | 13/04/2018 | PREGÃO PRESENCIAL 009/2017 | Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças | Geisiane Campos Mello |
| 02/05/2017 | 3006/2017 3 33007/2017 33008/2017 | ELETRO MENDONÇA COMERCIO DE MATERIAIS 3M MATERIAIS ELETRICOS ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS | Aquisição parcelada de materiais elétricos destinados a manutenção corretiva e preventiva das redes elétricas dos prédios municipais e iluminação pública do município de Nortelândia. | R$ 60.160,75 (Sessenta mil, cento e sessenta reais e setenta e cinco centavos) ANUAL R$ 64.547,55 (Sessenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). ANUAL R$ 57.242,70 (Cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta centavos). ANUAL | 12 MESES | PREGÃO PRESENCIAL 11/2017 | Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças | Geisiane Campos Melo |