ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Portaria 223/2017 de 08 de Maio de 2017.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DOS COMITÊS DE COORDENAÇÃO E EXECUTIVO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO BASICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o DECRETO Nº 017/2015 de 11 de maio de 2015, que Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros para compor o COMITÊ DE COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO, e pela COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB:

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

MEMBRO	REPRESENTAÇÃO
RONCLEBES CONDAO BARROS MILHOMEM	PREFEITURA/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
ITAMAR PINHEIRO DE FREITAS	PREFEITURA/SECRETARIA DE SAUDE
ANDRE LUIZ TEIXEIRA COSTA	PREFEITURA/ARQUITETO
JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA	PREFEITURA/ASSESSORIA JURIDICA
CRISTIANO DA ROCHA LORSCHEITE	CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.

MEMBRO	REPRESENTACAO
MARCIO FERREIRA DAMASCENO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
JEAN KARLOS RODRIGUES PEREIRA	ACEC/CDL

III - REPRESENTANTES DO NUCLEO INTERSETORIAL DE COORDENACAO TECNICA - NICT DA FUNASA.

§1º. O Secretário Municipal de Planejamento exercerá a função de secretário executivo do Comitê de Coordenação.

§2°. As deliberações que porventura sejam tomadas pelo referido Comitê somente terão validade se submetidas à aprovação da maioria de seus respectivos pares, cabendo ao Secretário Executivo decidir em caso de empate.

§3°. Para acompanhar o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, o Comitê de Coordenação deverá reunir-se mensalmente e/ou quando necessário convocado pelo Secretário Executivo;

§4°. As atribuições do representante do NICT-Funasa no comitê de coordenação são restritas ao acompanhamento em caráter orientativo, sem direito a voto;

Art. 2º - Nomear os membros para compor o COMITÊ EXECUTIVO, RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB:

MEMBRO	REPRESENTAÇÃO
CASSIA DA SILVA TOCANTINS	PREFEITURA/SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
JALIS ALVES DE OLIVEIRA	PREFEITURA/SECRETARIA DE EDUCACAO
GABRIELA MEDINA OLIVERA	PREFEITURA/SECRETARIA DE SAUDE
HUDSON KENNEDY DE SOUSA SILVA	PREFEITURA/DEPTO DE CONVENIOS
HEVERTTON LUIZ ALVES DE OLIVEIRA AREND	PREFEITURA/ENGENHEIRO CIVIL
EDNA PEREIRA DE LIMA	ENGENHEIRA SANITARISTA E AMBIENTAL
ADNATO DA COSTA SOUZA	EMPRESA DE SANEAMENTO BASICO/AGUA E ESGOTO
ELTON MESSIAS DA SILVA	CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

§ 1º. A Coordenação do COMITÊ EXECUTIVO será exercida pela Engenheira Sanitarista e Ambiental a Sra. EDNA PEREIRA DE LIMA – CREA/MT 032907.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 09 de Maio de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal