MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

PORTARIA Nº 039/SAD/2017 DE 05 DE ABRIL DE 2017.

Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MAICOL ÂNGELO SOARES, Prefeito em exercício, do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:	Paulo Roberto da Cruz Pinto (Fiscal titular)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Coordenador de Departamento de Recursos Humanos
CPF:	020.929.901-01
Matricula	265

Nome:	Hiago Osmar Rempel (Fiscal substituto)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Tesoureiro Municipal
CPF:	042.218.221-47
Matricula	718

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 015/2017		Empresa: HPE Automotores do Brasil LTDA CNPJ nº 54.305.743/0011-70.
Data:	05 de abril de 2017 com término em 05 de dezembro de 2017.
Objeto:	Aquisição de um veículo para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito Municipal.

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 05 DE ABRIL DE 2017.

MAICOL ÂNGELO SOARES

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO