MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

PORTARIA Nº 040/SAD/2017 DE 06 DE ABRIL DE 2017.

Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MAICOL ÂNGELO SOARES, Prefeito em exercício, do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:	Kallita Mila Machado de Souza (Fiscal titular)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Assessor Técnico Administrativo
CPF:	055.994.511-60
Matricula	763

Nome:	Fernanda Nunes da Mata (Fiscal substituto)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Assessor Técnico Administrativo
CPF:	046.114.261-90
Matricula	714

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 016/2017		Empresa: Milanflex Industria e Comercio de Moveis e Equipamentos Ltda, CNPJ sob o n° 86.729.324/0002-61.
Data:	06 de abril de 2017 com término em 31 de dezembro de 2017.
Objeto:	Aquisição de materiais permanentes / mobiliários paraatender as Secretarias de Administração, Saúde, Assistência Social, Educação e Secretaria de Finanças do Município de Santa Cruz do Xingu/MT.

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 06 DE ABRIL DE 2017.

MAICOL ÂNGELO SOARES

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO