MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

PORTARIA Nº 042/SAD/2017 DE 18 DE ABRIL DE 2017.

Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:	José Augusto Silva Gonzaga (Fiscal titular)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Diretor de Departamento
CPF:	019.474.361-63
Matricula	558

Nome:	Fernanda Nunes da Mata (Fiscal substituto)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Assessor Técnico Administrativo
CPF:	046.114.261-90
Matricula	714

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 018/2017		Locatário: Adroaldo Dorivaldo Begrow, CPF.: 132.852.200-82.
Data:	18 de abril de 2017 com término em 31 de dezembro de 2017.
Objeto:	Locação de imóvel Comercial, localizado na Avenida C, Bairro Eldorado, neste Município, sendo lotes 10, 11, 12, 13 e 14 da Quadra 00B, com todas as benfeitorias nele existente ou que venham a existir.

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 18 DE ABRIL DE 2017.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL