MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

PORTARIA Nº 048/SAD/2017 DE 26 DE ABRIL DE 2017.

Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:	Admir Lopes Ricardo (Fiscal titular)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Administrador
CPF:	763.579.291-15
Matricula	477

Nome:	Misael Mascardo da Silva (Fiscal substituto)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Chefe do Departamento Municipal de Transito
CPF:	055.923.581-05
Matricula	713

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 020/2017		Empresa: Construtora Juruena LTDA, CNPJ nº 04.292.274/0001-52.
Data:	26 de abril de 2017 com término em 31 de dezembro de 2017.
Objeto:	AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU.

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 26 DE ABRIL DE 2017.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL