MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

PORTARIA Nº 053/SAD/2017 DE 08 DE MAIO DE 2017.

Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:	Ronaldo Aparecido Costa Marino (Fiscal titular)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Coordenador de Obras e Infraestrutura Urbana
CPF:	954.452.0001-59
Matricula	706

Nome:	Fernanda Nunes da Mata (Fiscal substituto)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Assessor Técnico Administrativo
CPF:	046.114.261-90
Matricula	714

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 021/2017		Contratada: Batista de Souza e CIA LTDA-ME, CNPJ.: 13.062.376/0001-72
Data:	05 de maio de 2017 com término em 31 de dezembro de 2017.
Objeto:	Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE PEÇAS NOVAS E ORIGINAIS OU GENUÍNAS (PRIMEIRA LINHA) PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 08 DE MAIO DE 2017.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL