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Pref. União do Sul

Convoca a Conferência Municipal de Validação do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando a fase conclusiva dos trabalhos de elaboração da proposta do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, em observância da Lei Federal nº 11.445/2007;

Considerando ainda a necessidade de realização de um evento solene de apresentação, por parte dos Comitês de Coordenação e Executivo instituídos pelo Decreto nº 977 de 06 de outubro de 2015 e por parte dos órgãos e instituições colaboradores, para a validação da proposta do PMSB do Município de União do Sul a ser objeto de projeto de lei a ser submetido à apreciação da Câmara de Vereadores;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica convocada a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VALIDAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB), a realizar-se no dia 17 de maio de 2017, às 09:00 horas da manhã, no recinto da Câmara Municipal de Vereadores, nesta Cidade e Município de União do Sul.

Artigo 2º - A Conferência terá como pauta a apresentação e validação da proposta do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB a constituir objeto de projeto de lei a ser submetido à apreciação do Poder Legislativo Municipal.

Artigo 3º - As despesas com a realização desta Conferência Municipal ocorrerão a cargo de dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal.

Artigo 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 11 de maio de 2017.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal