DECRETO Nº 083/2017
15 de Maio de 2017
DATA: 27 de abril de 2017
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.859.948,43 (dois milhões, oitocentos e cinqüenta e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos) e dá outras providências.
ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e, especialmente, a Lei nº 2364/2016 e a Lei nº 2317/2016;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.859.948,43 (dois milhões, oitocentos e cinqüenta e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos) para atender as seguintes dotações:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.26.781.0046.1080 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÕES NO AEROPORTO MUNICIPAL
4.4.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 2.000.000,00
- (dois milhões de reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
10.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
10.010.0.0.18.541.0015.1040 - GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 50.000,00
- (cinqüenta mil reais)
4.4.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 809.948,43
- (oitocentos e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos)
T O T A L R$ 2.859.948,43
Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar em comento, em conformidade com o inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2317/2016, os recursos no montante de R$ 2.859.948,43 (dois milhões, oitocentos e cinqüenta e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos), provenientes de superávit financeiro, Recursos da Fonte Livre Aplicação, apurados conforme Planilha elaborada pela Diretoria de Orçamento – Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, apensada como parte integrante do respectivo Decreto
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 27 de abril de 2017.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 27 de abril de 2017.
ROSANA MARTINELLI
Prefeita Municipal
IVETE MALLMANN FRANKE
Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
| A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2017) | |||||||||
| EXERCÍCIO DE: 2016 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | |||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO | |||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2016 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2017 | |||||||||
| RECURSO/CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2016 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2016 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENT./ SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | |
| FONTE: 0.1.00.000000 e 0.3.00.000000 | |||||||||
| Saldo em Caixa | 839.248,26 | 1.859.112,50 | 471,27 | 2.698.832,03 | 0,00 | 8.705.330,42 | Suplementado através do Dec. nº 036/2017. | 5.705.000,00 | |
| FPM - Bco Brasil C/C 11.431-X | 1.028.964,83 | Suplementado através do Dec. nº 056/2017. | 140.381,99 | ||||||
| ICMS Exp.-Bco Brasil C/C 283142-2 | 10.417,47 | 1080-4.4.90.51.0000-0.3.00.000000 | 2.000.000,00 | ||||||
| Cta.Movto.-Bco Brasil C/C 11.770-X | 900.238,37 | 1040-3.3.90.39.0000-0.3.00.000000 | 50.000,00 | ||||||
| Cta.Salário.-CEF C/C 000028-3 | 21.722,97 | 1040-4.4.90.51.0000-0.3.00.000000 | 500.000,00 | ||||||
| FOLHA - CEF C/C 67-4 | 0,00 | 1040-4.4.90.52.0000-0.3.00.000000 | 309.948,43 | ||||||
| Cta. Mov.- CEF C/C 6-2 | 326.930,87 | ||||||||
| PMS Execução Fiscal - CEF C/C 79-8 | 46.933,77 | ||||||||
| IPVA - Bco Brasil C/C 43.111-7 | 55.489,31 | ||||||||
| ICMS - Bco Brasil C/C 25.013-9 | 534.499,97 | ||||||||
| IPTU - CEF C/C 61-5 | 2.280.995,72 | ||||||||
| Cta. Movto.-CEF C/C 4-6 | 2.756.412,68 | ||||||||
| FEX - Bco. Brasil C/C 25.665-X | 18.473,21 | ||||||||
| CFM - Bco. Brasil C/C 28.866-7 | 0,00 | ||||||||
| CEF - ISSQN 468-8 | 1.747.874,23 | ||||||||
| Cta.Movto.-Bco Brasil C/C 109.554-4 | 4.612,21 | ||||||||
| ISSQN Central - Bco Brasil C/C 36.555-6 | 9.188,63 | ||||||||
| CEF - Arrecadação 296-0 | 1.631.771,02 | ||||||||
| Correios Arrecad. c/c 1695-0 | 2.840,58 | ||||||||
| PMS ARRECADAÇÃO - Bco Brasil C/C 116.439-2 | 9.301,19 | ||||||||
| IPI - Bco Brasil C/C 19.664-2 | 3.801,20 | ||||||||
| CEF - Concurso Público C/C - 462-9 | 0,00 | ||||||||
| Ressarc. Ced.Func.-Bco Brasil C/C 53502-8 | 0,00 | ||||||||
| PMS Simples Nacional - Bco Brasil C/C 37.716-3 | 13.694,22 | ||||||||
| AFM - Bco Brasil C/C 56.711-6 | 0,00 | ||||||||
| 839.248,26 | 1.859.112,50 | 471,27 | 2.698.832,03 | 11.404.162,45 | 8.705.330,42 | 8.705.330,42 | |||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I) | 0,00 | ||||||||
| Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2016 e da Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2016 | Diretor Executivo Orçamento -18/04/2017 | ||||||||
| IVETE MALLMANN FRANKE | |||||||||
| Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento | |||||||||