DATA: 09 de maio de 2017

SÚMULA: Institui Comissão Processante Permanente para Apuração de Irregularidades e Aplicação de penalidades provenientes de Contratos e Editais de Licitação Específico de Obras e/ou Construção Civil.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. Instituir Comissão Processante Permanente para Apuração de Irregularidades e Aplicação de Penalidades provenientes de Contratos e Editais de Licitação Específico de Obras e/ou Contrução Civil, com a seguinte composição:

I – Raquel Soares dos Reis Mariano – Presidente;

II – Isak da Silva - Secretário;

III – Luciano Batista da Silva – Membro;

IV – José Renato Grotto – Membro;

V – Hemil Maia Ribeiro – Membro.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 539/2015, de 09 de setembro de 2015.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 09 de maio de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal