DATA: 11 de maio de 2017

SÚMULA: Promove alterações no Decreto nº 006/2017, de 09 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO,no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado o Decreto nº 006/2017, de 09 de janeiro de 2017, que criou o Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB.

Art. 2º. O art. 1º do Decreto nº 006/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica criado o Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB, constituído de 05 (cinco) representantes governamentais e 05 (cinco) representantes das entidades não governamentais, conforme segue:

I – Entidades Governamentais:

a) Secretaria de Obras e Serviços Urbanos;

b) Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento;

c) Secretaria Municipal de Agricultura;

d) Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT;

e) Empresa de Pesquisa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – EMPAER.

II – Entidades Não Governamentais:

a) Associação dos Criadores do Norte de Mato Grosso – ACRINORTE;

b) Sindicato Rural de Sinop;

c) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sinop;

d) Sindicato dos Madeireiros do Norte de Mato Grosso – SINDUSMAD;

e) Associação Comercial de Sinop – ACES.”.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 11 de maio de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal