PORTARIA Nº 032/2017
15 de Maio de 2017
“Dispõe sobre a concessão do beneficio Salário Maternidade a servidora Adriana Matos dos Santos.”
O Diretor Executivo do PREVITER – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 26 da Lei Municipal nº 876 de 31 de março de 2009, que rege a previdência municipal,
Resolve:
Art. 1º - Conceder o beneficio de SALARIO MATERNIDADE, a servidora Sra. Adriana Matos dos Santos, portadora do RG nº 1697342-9 SSP/MT, inscrita no CPF nº 025.743.341-40, matricula funcional nº 3059, efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Saúde, com vencimentos integrais, a partir de 09.03.2017 e termino em 06.07.2017 conforme processo administrativo do PREVITER, nº 2017.08.00020.
Art. 2º - A remuneração da parcela inerente ao termino do beneficio da servidora supracitada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total da remuneração.
Art. 3 º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 09.03.2017, revogadas as disposições em contrario.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Terra Nova do Norte – MT, 18 de Abril de 2017.
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Joelço Ribas de Morais
Diretor Executivo