DECRETO Nº 013/2017

12 DE MAIO DE 2017.

Nomeia membros da Equipe de Coordenadora Técnica de Monitoramento, acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação-PME e dá outras providências.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e:

CONSIDERANDO que o PME se dá por um processo coletivo, em conjunto com a sociedade civil organizada, movimentos sociais e o poder público, mas, para além do processo de elaboração e aprovação do PME, se faz necessário organizar os procedimentos de avaliação e acompanhamento;

CONSIDERANDO que monitorar e avaliar as etapas que se articulam continuamente em um único processo, contribuem para o alcance das metas propostas, apontam as lacunas e eventuais mudanças necessárias no percurso e incorporam ao plano o caráter de flexibilidade necessário para absorver as demandas da sociedade;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação possui o dever de assegurar o apoio técnico e administrativo para as ações de acompanhamento e avaliação do Fórum Municipal de Educação.

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Equipe Coordenadora Técnica de monitoramento, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação- PME, os seguintes membros:

QTDE	NOMES	SEGMENTO/REPRESENTAÇÃO	CPF	EMAIL
1	Arlene Sousa Silva	Secretaria Municipal de Educação	785.109.101-20	Email: arlene_luciara12@hotmail.com
2	Maria Diva Lima Luz	SINSPUL	545.872.551-49	mariadivalimaluz@hotmail.com
3	Miriam Paula Nunes de Aguiar	Diretora Escola Mun. Raimundo de Pano	015.346.051-26	miriampaula_luciara@hotmail.com
4	Sandra Gama Carvalho	Coordenadora Pedagógica	786.313.001-87	sandra.luciaravsi@hotmail.com
5	Marcio Fernando Pereira Araujo	Diretor da Escola Estadual J.K	535.512.731-20	fernado.luciara@hotmail.com
6	Everaldo Ferreira da Silva	Presidente do Sindicato	912.392.651-15	everasilva1@hotmail.com
7	Marília Irineu Cunha	Assessoria de Assuntos Educacionais	894.010.261-49	marilia_irineu@hotmail.com
8	Roberto Silva dos Santos	Professor rede municipal do campo	569.064.121-91	r-dsantos@bol.com.br
9	Kate Lúcia Paciente Luz	Assessora Pedagógica	005.222.511-96	kateluciapluz@hotmail.com
10	Hyanny Taverny Carvalho	Técnica da Secretaria Indígena	749.595.061-72	hyannycarvalho_1202@hotmail.com
11	Josideme Silva de Oliveira	Diretora Creche Mun. Pequeno Polegar	782.321.471-72	josidemearaguaia@gmail.com.br
12	Carlos Lubschinski Ganguilhet	Coordenador Pedagógico Escola J.K	947.287.631-53	profcarlos_hotmail.com
13	Evodia Pereira dos Santos Oliveira	Presidente do CDCE	047.867.668-95	evodiahisto@hotmail.com
14	Talita Teixeira Feitosa	Técnica da Secretaria	034.061.541-90	talitatfeitosa@hotmail.com

Art. 2.° - São atribuições da Equipe Coordenadora Técnica de monitoramento, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação- PME:

I- Monitorar, analisar e propor medidas aos gestores e comunidade em geral, anualmente,a partir dos resultados obtidos em fontes de pesquisas oficiais: Inep, IBGE, PNAD, Censo Escolar, Ideb e outros, relativos a educação em âmbito municipal, com fins de melhorar a educação como um todo;

II- Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento de metas propostas no PME;

III – Apresentar, relatórios, pareceres, notas técnicas e demais documentos para o Fórum Municipal de Educação – FME;

IV- Divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do PME, nos respectivos sítios institucionais da internet, nas instituições de ensino instaladas no Município e em outros meios de divulgação que a Equipe Técnica de monitoramento, acompanhamento e avaliação do PME entender.

V - Analisar e propor a ampliação progressiva do investimento público em educação, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das metas do PME.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Luciara, 12 de maio de 2017.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

Prefeito Municipal