Lei Municipal Nº729/2017

Araguaiana - MT, 10 de Maio de 2017.

“Altera dispositivos da Lei nº 475/2009 e dá outras providências”

O Exmº Sr. GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Cria vaga no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Araguaiana - MT, referente ao artigo 1º da Lei nº. 475/2009, de 07 de Janeiro de 2009.

Denominação/Categoria	Nº Cargos	Remuneração Base
Fisioterapeuta	02	R$ 3.226,83

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada às disposições em contrário, tendo seus efeitos retroativos a partir da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana-MT, aos 10 de Maio de 2017.

GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO

Prefeito Municipal