(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO DE N° 004/2017).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Servidor Srº JEAN CARLOS MAGALHÃES DA SILVA, Portadorda Cedula de Identidade RG Nº 1.078.238-9 SSP/MT e CPF Nº 843.445.801-25, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

004/2017 – INSTITUTO LIONS DE VISÃO – Prestação de serviços Oftamologicos, cardiológicos, Exames especializados, exames laboratoriais e fornecimento de óculos, leito e alimentação.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 09 de Maio de 2017.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal