(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATOS).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Servidora Srª BERENICE FERREIRA RAMOS, Portadorada Cedula de Identidade RG Nº 18930611 SSP/MT e CPF Nº. 019.876471-57, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

005/2017 – IGREJA BOM JESUS DE NAZARÉ – aluguel de salao paroquial para evento DIA INTERNACIONAL DA MULHER 08 de Março.

006/2017 - IGREJA BOM JESUS DE NAZARÉ – aluguel de salao paroquial para evento da MELHOR IDADE dia 23 de Março.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 09 de Maio de 2017.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal