(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO 009/2017).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Servidor Srº LOURIVAL MAGALHÃES COSTA, Portadorda Cedula de Identidade RG Nº 1.239.793-2 SSP/MT e CPF Nº 003.978.481-96, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

009/2017- HEMERSON VEGAS FERRARI- Locação de dois imoveis para funcionamento do Departamento de Agua e Esgoto e Departamento de Arrecadação.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 09 de Maio de 2017.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal