RESOLUÇÃO Nº. 006/2017 15 DE MAIO DE 2017.
RESOLUÇÃO Nº. 006/2017 15 DE MAIO DE 2017.
“AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o soberano Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu Heder Caio Pereira da Silva – Presidente promulgo a seguinte Resolução:
Considerando que os bens listados se encontram em alto grau de degradação e não possuem condições de restauração;
Considerando a necessidade de apresentar real do patrimônio do Poder Legislativo e cumprimento da Lei Federal 4.320/64;
Considerando o princípio da moralidade;
Considerando as novas regras de controle Patrimoniais possibilitar a baixa de patrimonial com valores abaixo de 10% do valor de mercado.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o Presidente do Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à baixa do patrimônio da Câmara dos bens que, por sua natureza, utilidade e estado de conservação foram considerados inservíveis na forma do anexo único.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (15.05.2017).
_________________________________
HEDER CAIO PEREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de
General Carneiro - Mato Grosso
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS
| REGISTRO | HISTORICO |
| 0538 | POLTRONA DIRETOR INJETADO C COSTURA |
| 0548 | CADEIRA SEC TECIDO ESP INJ BASE GAS VERMELHA |
| 0550 | CADEIRA SEC TECIDO ESP INJ BASE GAS VERMELHA |
| 0535 | CADEIRA FIXA TECIDO ESP LAMINA ESTRUTURA 7/8 VERMELHA |
| 0363 | QUADROS C MOLDURAS DE MADEIRA (GALERIA EX PRESIDENTE) |
| 0371 | QUADROS C MOLDURAS DE MADEIRA (GALERIA EX PRESIDENTE) |
| 0378 | QUADROS C MOLDURAS DE MADEIRA (GALERIA EX PRESIDENTE) |
| 0382 | QUADROS C MOLDURAS DE MADEIRA (GALERIA EX PRESIDENTE) |
| 0387 | QUADROS C MOLDURAS DE MADEIRA (GALERIA EX PRESIDENTE) |
| 0385 | QUADROS C MOLDURAS DE MADEIRA (GALERIA EX PRESIDENTE) |
| 0362 | QUADROS C MOLDURAS DE MADEIRA (GALERIA EX PRESIDENTE) |
| 0364 | QUADROS C MOLDURAS DE MADEIRA (GALERIA EX PRESIDENTE) |
| 0365 | QUADROS C MOLDURAS DE MADEIRA (GALERIA EX PRESIDENTE) |
| 0367 | QUADROS C MOLDURAS DE MADEIRA (GALERIA EX PRESIDENTE) |
| 0368 | QUADROS C MOLDURAS DE MADEIRA (GALERIA EX PRESIDENTE) |
| 0369 | QUADROS C MOLDURAS DE MADEIRA (GALERIA EX PRESIDENTE) |
| 0370 | QUADROS C MOLDURAS DE MADEIRA (GALERIA EX PRESIDENTE) |
| 0372 | QUADROS C MOLDURAS DE MADEIRA (GALERIA EX PRESIDENTE) |
| 0373 | QUADROS C MOLDURAS DE MADEIRA (GALERIA EX PRESIDENTE) |
| 0374 | QUADROS C MOLDURAS DE MADEIRA (GALERIA EX PRESIDENTE) |
| 0375 | QUADROS C MOLDURAS DE MADEIRA (GALERIA EX PRESIDENTE) |
| 0376 | QUADROS C MOLDURAS DE MADEIRA (GALERIA EX PRESIDENTE) |
| 0377 | QUADROS C MOLDURAS DE MADEIRA (GALERIA EX PRESIDENTE) |
| 0379 | QUADROS C MOLDURAS DE MADEIRA (GALERIA EX PRESIDENTE) |
| 0380 | QUADROS C MOLDURAS DE MADEIRA (GALERIA EX PRESIDENTE) |
| 0381 | QUADROS C MOLDURAS DE MADEIRA (GALERIA EX PRESIDENTE) |
| 0382 | QUADROS C MOLDURAS DE MADEIRA (GALERIA EX PRESIDENTE) |
| 0383 | QUADROS C MOLDURAS DE MADEIRA (GALERIA EX PRESIDENTE) |
| 0384 | QUADROS C MOLDURAS DE MADEIRA (GALERIA EX PRESIDENTE) |
| 0386 | QUADROS C MOLDURAS DE MADEIRA (GALERIA EX PRESIDENTE) |
| 0388 | QUADROS C MOLDURAS DE MADEIRA (GALERIA EX PRESIDENTE) |
| 0389 | QUADROS C MOLDURAS DE MADEIRA (GALERIA EX PRESIDENTE) |
| 0442 | FOTO GALERIA EX PRESIDENTE BIENIO |
| 0503 | MOLDURA EM MADEIRA 38X45 |
| 0504 | MOLDURA EM MADEIRA 38X45 |
| 0505 | MOLDURA EM MADEIRA 38X45 |
| 0506 | MOLDURA EM MADEIRA 38X45 |
| 0507 | MOLDURA EM MADEIRA 38X45 |
| 0236 | MESA BASICA COR CINZA |
| 0249 | ESTABILIZADOR DE ENERGIA |
| 0216 | TV PHILCO 2054 20 POLEGADAS |
| 0310 | LIQUIDIFICADOR ARNO FILTRO 220V |
| 0351 | COMPUTADOR COMPLETO MONITOR LDC 17 LG CPU 2GB RAM HD 250GB GRAV DVD TECLADO |