ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2017
16 de Maio de 2017
PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2017
Aos cinco dias do mês de Abrilde 2017, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER, com sede na Avenida Santo Antônio do Leverger, nº 245, Centro,devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.507.555/0001-12, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Valdir Pereira de Castro Filho, neste ato denominado simplesmente ORGAO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGAO PRESENCIAL Nº 008/2017, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em04/04/2017, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as clausulas que se seguem:
1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger – MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS NOVOS (1ª VIDA), NÃO PODENDO SER RECAPADOS, RECAUCHUTADOS OU REMOLDADOS, PROTETORES DE CÂMARA DE AR E CÂMARA DE ARCOM ENTREGA PARCELADA, PARA ATENDER OS DIVERSOS SETORES DA MUNICIPALIDADE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES,OBSERVADO AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA DESTE EDITAL E EM SEUS ANEXOS, de acordo com as especificações, nas condições estabelecidas no ato convocatório.
| Fornecedor: | PneuarComércio de Pneus Ltda. | CNPJ: | 03.532.991/0001-41 | |||||||
| Endereço: | Rua:Ulisses Pompeu de Campos | Nº: | 132 | |||||||
| Bairro: | Suburbano | Cidade: | Várzea Grande | CEP: | 78.110-798 | |||||
| Representante Legal: | Marcos Roberto Margreiter | CPF: | 010.008.979-82 | |||||||
| Email: | pneuar51@gmail.com | Telefone: | 65- 3645-3100 | |||||||
| Item | Descrição | Marca | QuantitativoUnidades | Valor Unitário | Valor Total | |||||
| 01 | PNEU 17.5X25 L216L | TITAN | 12 | R$ 3.440,00 | R$41.280,00 | |||||
| 04 | PNEU 265/70 R 15 | SAILUN | 16 | R$ 616,00 | R$ 9.856,00 | |||||
| 06 | PNEU 275/80 R22,5 LISO | FATE | 32 | R$ 1.650,00 | R$ 59.400,00 | |||||
| 07 | PNEU 18.4X30 12L | TITAN | 31 | R$ 3.190,00 | R$98.890,00 | |||||
| 09 | PNEU 750 X 16 10 L LISO | GOODYEAR | 12 | R$ 575,00 | R$6.900,00 | |||||
| 11 | PNEU 19.5 LX 24 12L | Titan | 18 | R$2.440,00 | R$43.920,00 | |||||
| 14 | PNEU 900 X20 14 L BORRACHUDO | GOODYEAR | 42 | R$ 997,00 | R$41.874,00 | |||||
| 16 | PNEU 215/75 R 17.5 BORRACHUDO | SAILUN | 84 | R$ 780,00 | R$65.520,00 | |||||
| 18 | PNEU 175/70 R 13 | FATE | 44 | R$ 199,00 | R$8.756,00 | |||||
| 19 | PNEU 175/70 R 14 | FATE | 24 | R$ 250,00 | R$6.000,00 | |||||
| 22 | PNEU 1000X 20 16 L LISO | GOODYEAR | 30 | R$ 1.140,00 | R$34.200,00 | |||||
| 24 | CAMARA DE AR 17.5 X25 | BRASTUBE | 15 | R$ 275,00 | R$4.125,00 | |||||
| 26 | CAMARA DE AR 285/60 R 16 | BRASTUBE | 30 | R$ 70,00 | R$2.100,00 | |||||
| 27 | CAMARA DE AR 275/80 R 22.5 | BRASTUBE | 208 | R$ 130,00 | R$27.040,00 | |||||
| 28 | CAMARA DE AR 18.4 X 30 | BRASTUBE | 35 | R$ 290,00 | R$10.150,00 | |||||
| 30 | CAMARA DE AR 19.5 X24 | BRASTUBE | 23 | R$ 250,00 | R$5.750,00 | |||||
| 33 | CAMARA DE AR 215/75 R 17.5 | BRASTUBE | 168 | R$ 74,00 | R$12.432,00 | |||||
| 34 | CAMARA DE AR 195/205 R 14 | BRASTUBE | 20 | R$ 32,00 | R$640,00 | |||||
| 35 | CAMARA DE AR 165/185 GR 13/14 | BRASTUBE | 90 | R$32,00 | R$2.880,00 | |||||
| 36 | CAMARA DE AR 235/65 R 16 | BRASTUBE | 15 | R$ 60,00 | R$900,00 | |||||
| 37 | CAMARA DE AR 255/70 R 15 | BRASTUBE | 20 | R$ 53,00 | R$1.060,00 | |||||
| 38 | CAMARA DE AR 1000 R 20 A | BRASTUBE | 78 | R$ 120,00 | R$9.360,00 | |||||
| 39 | CAMARA DE AR UT 255-31 X10,5 | BRASTUBE | 20 | R$ 52,00 | R$1.040,00 | |||||
| 42 | PROTETOR 17.5 X25 | ABC | 15 | R$ 190,00 | R$2.850,00 | |||||
| 44 | PROTETOR 700/750 ARO 16 | Ruzzi | 39 | R$ 32,00 | R$1.248,00 | |||||
| 45 | PROTETOR 900/1000 R 20 | Ruzzi | 238 | R$ 40,00 | R$9.520,00 | |||||
| 46 | BICO PNEU SEM CAMARA ( BICO LONGO ) | Schrader | 83 | R$25,00 | R$2.075,00 | |||||
| Valor Total | R$509.766,00(Quinhentos e Nove Mil e Setecentos Sessenta Seis Reais) | |||||||||
2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger mediante assinatura da Ata de Registro de Preços e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Presencial nº 008/2017.
2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial nº 008/2017.
2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.
2.3 – Os serviços deverão ser fornecidos conformecondições constantes no Anexo I –Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº 008/2017.
3 – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata. 3.1 – Os preços registrados e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico.
3.2 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.
3.3 –A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem.
4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidasàs disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.
4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.
4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.
4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.
4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura Municipal poderá:
4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.
4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.
4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.
4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.
5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura.
6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de Santo Antonio do Leverger, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.
Valdir Pereira de Castro Filho
Prefeito Municipal
______________________ Marcos Roberto Margreiter
Pneuar Comérciode Pneus Ltda
CNPJ: 03.532.991/0001-41
Testemunhas
_________________________ ____________________________ Nome: Nome: CPF: