ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2017
16 de Maio de 2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO 024/2017 PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2017
Aoscincodias do mês de Abril de 2017, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER, com sede na Avenida Santo Antônio do Leverger, nº 245, Centro,devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.507.555/0001-12, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Valdir Pereira de Castro Filho, neste ato denominado simplesmente ORGAO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGAO PRESENCIAL Nº 008/2017, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em04/04/2017, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as clausulas que se seguem:
1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger – MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS NOVOS (1ª VIDA), NÃO PODENDO SER RECAPADOS, RECAUCHUTADOS OU REMOLDADOS, PROTETORES DE CÂMARA DE AR E CÂMARA DE AR COM ENTREGA PARCELADA, PARA ATENDER OS DIVERSOS SETORES DA MUNICIPALIDADE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES,OBSERVADO AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA DESTE EDITAL E EM SEUS ANEXOS, de acordo com as especificações, nas condições estabelecidas no ato convocatório.
| Fornecedor: | Pneus Via Nobre Ltda. | CNPJ: | 01.986.860/0048-91 | ||||||||||
| Endereço: | Avenida da FEB | Nº: | s/n | ||||||||||
| Bairro: | Ponte Nova | Cidade: | Várzea Grande | CEP: | 78.115005 | ||||||||
| Representante Legal: | Cristiano Rodrigues Gonçalves | CPF: | 633.801.701-78 | ||||||||||
| Email: | vitortadeu@tropicalpneus.com.br | Telefone: | 65- 3319-6000 | ||||||||||
| Itens | Descrição | Marca | Quantitativo Unidades | Valor Unitário | Valor Total | ||||||||
| 02 | PNEU 1400X14 16L | PIRELLI | 32 | R$ 2.368,00 | R$ 75.776,00 | ||||||||
| 03 | PNEU 265/70 R16 | PIRELLI | 20 | R$587,00 | R$11.740,00 | ||||||||
| 05 | PNEU 275/80 R 22 BORRACHUDO | PIRELLI | 132 | R$ 1.850,00 | R$ 244.200,00 | ||||||||
| 08 | PNEU 750X16 08 L | PIRELLI | 12 | R$ 525,00 | R$ 6.300,00 | FATE | 32 | R$ 1.650,00 | |||||
| 10 | PNEU 750 X 16 10 L BORRACHUDO | PIRELLI | 20 | R$ 650,00 | R$ 13.000,00 | ||||||||
| 12 | PNEU 12X 16,5 12 L | PIRELLI | 30 | R$ 1.040,00 | R$ 31.200,00 | ||||||||
| 13 | PNEU 900X20 14 L LISO | PIRELLI | 84 | R$ 990,00 | R$ 83.160,00 | ||||||||
| 15 | PNEU 215/75 17,5 LISO | PIRELLI | 84 | R$ 704,00 | R$ 59.136,00 | ||||||||
| 17 | PNEU 185 R 14 08 L | PIRELLI | 16 | R$ 345,00 | R$ 5.520,00 | ||||||||
| 20 | PNEU 205/75 R 16 06 L | PIRELLI | 12 | R$ 569,00 | R$ 6.828,00 | ||||||||
| 21 | PNEU 235/75 R 15 06 L | PIRELLI | 16 | R$ 530,00 | R$ 8.480,00 | ||||||||
| 23 | PNEU 1000X 20 16 L BORRACHUDO | PIRELLI | 40 | R$ 1.170,00 | R$ 46.800,00 | ||||||||
| 25 | CAMARA DE AR 1.300/1.400X24 | MAGNUM | 39 | R$ 249,00 | R$ 9.711,00 | ||||||||
| 29 | CAMARA DE AR 750 X16 | MAGNUM | 39 | R$ 47,60 | R$ 1.856,40 | ||||||||
| 31 | CAMARA DE AR 10X 16,5 /12 X 16,5 | MAGNUM | 43 | R$ 86,00 | R$ 3.698,00 | ||||||||
| 32 | CAMARA DE AR 900 R 20 | MAGNUM | 140 | R$ 80,33 | R$ 11.246,20 | ||||||||
| 41 | CAMARA DE AR 750 X16 | MAGNUM | 24 | R$ 60,54 | R$ 1.452,96 | ||||||||
| 43 | PROTETOR 1300/ 1400X24 | G A FLEX | 39 | R$ 75,00 | R$ 2.925,00 | ||||||||
| Valor Total | R$623.029,56(Seiscentos e vinte três mil e vinte e nove reais e cinquenta seis centavos) | ||||||||||||
2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger mediante assinatura da Ata de Registro de Preços e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Presencial nº 008/2017.
2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial nº 008/2017.
2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.
2.3 – Os serviços deverão ser fornecidos conformecondições constantes no Anexo I –Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº 008/2017.
3 – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata. 3.1 – Os preços registrados e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico.
3.2 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.
3.3 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem.
4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidasàs disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.
4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.
4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.
4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.
4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura Municipal poderá:
4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.
4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.
4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.
4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.
5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura.
6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de Santo Antonio do Leverger, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.
Valdir Pereira de Castro Filho
Prefeito Municipal
_________________________________ Cristiano Rodrigues Gonçalves
Pneus Via Nobre Ltda.
CNPJ: 01.986.860/0048-91
Testemunhas
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