CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 005/2017

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 005/2017

Pelo presente Instrumento Público de Contrato de Serviço, que se regula pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, de conformidade com as seguintes Cláusulas:

A) CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, com sede a Rua Limiro Rosa Pereira , inscrita no C.N.P.J sob Nº.15.023.682/0001-25, representado neste ato, pelo seu primeiro mandatário o Excelentíssimo Sr. OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG Nº 1079456-5 SJ/MT, CPF Nº 875408191-20, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE.

B) B) CONTRATADO: J. O. DE MELO - JORNAL - ME, com sede na Rua Afonso Pena, nº 163, Bairro JD. Vista Alegre, inscrita no CNPJ sob o n° 05659496/0001-23, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ OLÍMPIO DE MELO, brasileiro, casado, portador do CPF nº 344.428.471-34 e do RG nº 289727 SSP/MT, residente e domiciliado em São José dos Quatro Marcos/MT, doravante denominado CONTRATADO.

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para publicação em jornal escrito e site de matérias de interesse público referentes das ações da Câmara Municipal de Araputanga MT, compreendendo as notícias da instituição, quando necessário, projetos, leis aprovadas, editais, matérias referentes a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal e bem como outras matérias que sejam de interesse público ou tenha necessidade de publicação nos termos da legislação vigente.

Dotação: 01.001.01.031.1017.2002.3.3.90.39.00.00.00

Valor Global do Contrato: R$ 7.800,00

Quantidade de Parcelas: 08 Parcelas

Vigência: O prazo de vigência da presente contratação será da data de assinatura do contrato com vigência até 31/12/2017.

Data do Contrato: 08/05/2017