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Pref. Nova Maringá

PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 004/2015. PREGÃO PRESENCIAL 009/2015.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE registrar O REEQUILIBRIO ECONOMICO dos preços da EMPRESA KIRST TRR LTDA inscrito no CNPJ 05.198812/0001-07 representado pelo Sr. CLOVIS ROBERTO PALMIERI portador do CPF 571.707.541-34 nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes da Ata de Registro de Preços 004/2015, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002, LC 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº. 001/2010 e Decreto Municipal nº. 22/2013, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

A presente Licitação tem por objeto o

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE

COMBUSTÍVEL E ÓLEO DIESEL PARA O DISTRITO DE BRIANORTE E MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, conforme especificações e condições constantes nesta Ata, no edital e seus anexos.

2. DOS PREÇOS

2.1. Os novos preços, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste Aditivo, encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:

Lote 02 – Óleo Diesel S-10 TRR - Nova Maringá-MT – O produto deverá ser entregue na “SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS” do Município de Nova Maringá-MT.

EMPRESA KRIST TRR LTDA, inscrita no CNPJ 05.198.812/0001-07.

VALOR ANTERIOR.

ITEM

QUT.

DESCRIÇÃO

UNID.

MARCA

Vlr. Unit.

Vlr. TOTAL

01

150.000

Óleo Diesel S-10 BRR

Litro

BR

3,20

480.000,00

LOTE 02

VALOR ATUAL.

ITEM

QUT.

DESCRIÇÃO

UNID.

MARCA

Vlr. Unit.

Vlr. TOTAL

01

150.000

Óleo Diesel S-10 BRR

Litro

BR

3,2379

485.685,00

3. DA JUSTIFICATIVA

3.1. O reajuste é justificável, pois no dia 28 de Abril de 2015 o Governo do Estado de Mato Grosso oficializou a alteração do preço do ICMS de Óleo Diesel passando a vigorar em 01 de Maio de 2015. Como a alíquota do Diesel praticada no Estado de Mato Grosso é de 17% o valor que era praticado de R$ 2,9031, foi alterado para 3,1259.

3.2. O referido aumento foi anunciado pelo Governador do Estado de Mato Grosso conforme o Ato COTEPE publicado no Diário Oficial da União no dia 08/04/2015, portanto fica justificado o pedido de reequilíbrio.

Reajuste do valor para o licitante:

- Reajuste 0,0379 (três centavos e setenta e nove décimos) por litro de Diesel S10 TRR.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/2015, PREGÃO PRESENCIAL 009/2015 original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 07 de Abril de 2015.

__________________________

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ

JOÃO BRAGA NETO

Contratante

KIRST TRR LTDA

CNPJ 05.198.812/0001-07

CLOVIS ROBERTO PALMIERI

Contratado

TESTEMUNHAS:

_________________________

MANOEL DA COSTA CAMPOS

Secretario Geral de Administração

____________________________

WELDER SOUZA CUNHA

CPF: 631.381.071.68