PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 004/2015. PREGÃO PRESENCIAL 009/2015.
8 de Maio de 2015
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 004/2015. PREGÃO PRESENCIAL 009/2015.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE registrar O REEQUILIBRIO ECONOMICO dos preços da EMPRESA KIRST TRR LTDA inscrito no CNPJ 05.198812/0001-07 representado pelo Sr. CLOVIS ROBERTO PALMIERI portador do CPF 571.707.541-34 nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes da Ata de Registro de Preços 004/2015, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002, LC 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº. 001/2010 e Decreto Municipal nº. 22/2013, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
A presente Licitação tem por objeto o
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
COMBUSTÍVEL E ÓLEO DIESEL PARA O DISTRITO DE BRIANORTE E MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, conforme especificações e condições constantes nesta Ata, no edital e seus anexos.2. DOS PREÇOS
2.1. Os novos preços, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste Aditivo, encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:
Lote 02 – Óleo Diesel S-10 TRR - Nova Maringá-MT – O produto deverá ser entregue na “SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS” do Município de Nova Maringá-MT.
EMPRESA KRIST TRR LTDA, inscrita no CNPJ 05.198.812/0001-07.
VALOR ANTERIOR.
| ITEM | QUT. | DESCRIÇÃO | UNID. | MARCA | Vlr. Unit. | Vlr. TOTAL |
| 01 | 150.000 | Óleo Diesel S-10 BRR | Litro | BR | 3,20 | 480.000,00 |
LOTE 02
VALOR ATUAL.
| ITEM | QUT. | DESCRIÇÃO | UNID. | MARCA | Vlr. Unit. | Vlr. TOTAL |
| 01 | 150.000 | Óleo Diesel S-10 BRR | Litro | BR | 3,2379 | 485.685,00 |
3. DA JUSTIFICATIVA
3.1. O reajuste é justificável, pois no dia 28 de Abril de 2015 o Governo do Estado de Mato Grosso oficializou a alteração do preço do ICMS de Óleo Diesel passando a vigorar em 01 de Maio de 2015. Como a alíquota do Diesel praticada no Estado de Mato Grosso é de 17% o valor que era praticado de R$ 2,9031, foi alterado para 3,1259.
3.2. O referido aumento foi anunciado pelo Governador do Estado de Mato Grosso conforme o Ato COTEPE publicado no Diário Oficial da União no dia 08/04/2015, portanto fica justificado o pedido de reequilíbrio.
Reajuste do valor para o licitante:
- Reajuste 0,0379 (três centavos e setenta e nove décimos) por litro de Diesel S10 TRR.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/2015, PREGÃO PRESENCIAL 009/2015 original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 07 de Abril de 2015.
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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
KIRST TRR LTDA
CNPJ 05.198.812/0001-07
CLOVIS ROBERTO PALMIERI
Contratado
TESTEMUNHAS:
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MANOEL DA COSTA CAMPOS
Secretario Geral de Administração
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WELDER SOUZA CUNHA
CPF: 631.381.071.68