DECRETO Nº 032/GP/2017

“Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para a Coordenação, Discussão, Avaliação, Aprovação e Execução das Atividades Necessárias á Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico”.

Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no artigo 67 incisos VIII da Lei de Organização Municipale considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 - Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica - FUNASA;

2 - Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades - SECID;

3 - EDNA CRISTINA JESUS DE OLIVEIRA (Secretaria Municipal de Saúde);

4 - FERNANDA RAFAELLY DA CUNHA SILVA (Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social);

5 - GERSONITA DA SILVA CANAVARROS (Secretária Municipal de Educação Esporte e Lazer);

6 - FABIO JUNIOR MOREIRA DE CASTILHO (Professor);

7 - EMILSON DE SOUZA SANTOS (Secretaria Municipal de Saneamento e Abastecimento de Água).

Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1- Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo; 2- Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 - CLAUDETE FERREIRA DE CASTRO SANTOS (Turismóloga);

2 - HENRIQUE SANTIAGO (Engenheiro Florestal);

3 - JOSANEA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Assistente Administrativo);

4 - CLAUDILAINE RITA DE CÁSSIA ARRUDA (Técnico em Enfermagem).

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I - Executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II - Observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 29 de 17/05/2016.

Paço Municipal “Marechal Rondon” em Santo Antonio de Leverger-MT, 12 de Maio de 2017.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal