CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUSEU HISTÓRICO WILSON FURTADO DE MENDONÇA, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO – MT, COM OBJETIVO DE EXECUÇÃO DE ACORDO COOPERATIVO DE PARCERIA.

Aos oito dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezessete, o Museu Wilson Furtado de Mendonça de do Município de Dom Aquino, entidade de direito privado, sem fins lucrativos e, qualificada como organização da Sociedade Civil de Interesse Público, cadastrada como Pessoa Jurídica sob o n° 07.244.013/0001-55 e amparada na Lei n° 9.790, de 23 de março de 1999, com Ata e Estatuto do Instituto devidamente registrado sob n° 148 às folhas 151 do livro n° A-2, de Pessoas Jurídicas do Cartório de 2° Oficio desta cidade de Dom Aquino-MT, em data de 09/02/2005, aqui representado por sua Presidente IRENE APARECIDA DA SILVA, brasileira, maior e capaz, viúva, pensionista, Administradora de Empresas, portadora da Cédula de Identidade RG 326 270 – SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob nº 267.515.001-06, residente e domiciliada à Avenida Pedro Celestino n° 137, centro, Dom Aquino-MT e a PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.347.119/0001-23, com sede à Avenida Cuiabá, nº 143, na cidade de Dom Aquino – MT, neste ato representado pelo Srº Prefeito JOSAIR JEREMIAS LOPES, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Campos Sales ,nº 13, portador do RG 1140833-2, expedida pela SSP/MT e inscrito no CPF nº. 692.837.701-10, residente e domiciliado no município de Dom Aquino, MT, resolveram celebrar o presente convênio, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo a realização de um convênio entre o MUSEU WILSON FURTADO DE MENDONÇA DESTE MUNICIPIO DE DOM AQUINO e a PREFEITURA MUNICIPAL, destinado a locação do imóvel que abriga o Museu e para pagamento de pessoal de apoio, conforme determina a Lei Municipal nº 1.494/2017 de 08 de Maio de 2017.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES

Compete ao Museu Histórico Wilson Furtado de Mendonça

a) ser o guardião de toda a documentação histórica do município de Dom Aquino.

Compete a PREFEITURA

a) Conceder o repasse de 01(um) salário mínimo mensal para locação do imóvel e para pagamento do pessoal de apoio.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O presente convênio terá vigência de 01 (um) ano, podendo ter sua vigência antecipada dependendo de acordo entre as partes e podendo ser aditivado pelo mesmo período.

O objeto deste convênio correrá por conta de recursos específicos, consignados no orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO na rubrica de despesa abaixo:

Dotação

08 – Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente 08.003.13.392.0048.2079 – Manutenção de Atividades Culturais 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUINTA – DA LIBERAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO RECURSO FINANCEIRO

A liberação dos recursos financeiros será realizada após o vencimento, até o dia 05 do mês seguinte.

CLÁUSULA SEXTA – DO REGISTRO

O presente convênio deverá ser obrigatoriamente, registrado junto ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO e publicado, o seu extrato no Diário Oficial do Estado – D. O. E., pela Prefeitura no máximo, até 10 dias após a sua assinatura.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO

Para dirimir as questões que resultaram do presente convênio, as partes elegem o foro da Comarca de Dom Aquino – MT, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E para validade do que ficou estipulado, entre as partes, lavrou-se este termo de convênio, que após lido e achado conforme foi assinado pelos convenentes e testemunhas, em três vias de igual teor e forma, para que se produzam seus efeitos legais.

Dom Aquino –MT., 08 de Maio de 2017.

JOSAIR JEREMIAS LOPES Prefeito Municipal

IRENE APARECIDA DA SILVA Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Município de Dom Aquino

TESTEMUNHAS:

ALDIRENE SANTANA MONTE STEVANATO

RG – 462912 SSP/MT

CPF-474.224.751-53

DANILA MORAIS SILVA SOUSA

RG – 1642662-2– SJ/MT

CPF- 016.289.211-02