Concede parcela do tempo de licença prêmio devida ao servidor Darci Arruda da Silva dá outras providências.

O Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder parcela do tempo de licença prêmio de direito ao servidor abaixo relacionado:

Darci Arruda da Silva, Motorista, lotado na Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças - Departamento de Transportes do Município de Nortelândia – MT, referente ao período aquisitivo de 01/05/2007 (primeiro de maio de dois mil e sete) a 01/05/2017(primeiro de maio de dois mil e dezesseis) cujo gozo se observará no período de 15/05/2017 (quinze de maio de dois mil e dezessete) a 15/11/2017 (quinze de novembro de dois mil e dezessete), conforme requerido expressamente pelo servidor em questão.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 95, § 2º, da Lei n.º 021/2005 de 11/10/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia-MT); e o artigo 119, inciso X, da Lei n.º 155/2010 de 12/02/2010 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica Nortelândia-MT);

Ast. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 15º dia do mês de maio de 2017, 64º da Emancipação Político-Administrativa. 15.05.2017.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal.

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretária de Administração, Planejamento e Finanças