DATA: 06 de maio de 2015

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.038.758,83 (um milhão, trinta e oito mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente as Leis nº 2087/2014 e nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.038.758,83 (um milhão, trinta e oito mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e três centavos) para atender as seguintes dotações:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

12.010.0.0.08.122.0036.2073 - MANUTENÇÃO DA SASTH

3.3.90.00.00.00 - 0329000000- Aplicações Diretas R$ 96.445,96

- (noventa e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 10.710,00

- (dez mil e setecentos e dez reais)

12.010.0.0.08.126.0007.2075 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS

3.3.90.00.00.00 - 0329000000- Aplicações Diretas R$ 139.215,61

- (cento e trinta e nove mil, duzentos e quinze reais e sessenta e um centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0329006000- Aplicações Diretas R$ 45.000,00

- (quarenta e cinco mil reais)

3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 26.074,94

- (vinte e seis mil, setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos)

12.010.0.0.08.241.0037.2079 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO A FAMÍLIAS E OU INDIVÍDUOS COM VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDOS OU FRAGILIZADOS

3.3.50.00.00.00 - 0329000000- Transf.a Instit.Priv.s/Fins Lucrat. R$ 3.399,48

- (três mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos)

3.3.50.00.00.00 - 0329004000- Transf.a Instit.Priv.s/Fins Lucrat. R$ 33.000,00

- (trinta e três mil reais)

3.3.50.00.00.00 - 0394000000- Transf.a Instit.Priv.s/Fins Lucrat. R$ 818,26

- (oitocentos e dezoito reais e vinte e seis centavos)

12.010.0.0.08.241.0038.2085 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA IDOSOS

3.3.90.00.00.00 - 0329006000- Aplicações Diretas R$ 73.737,70

- (setenta e três mil, setecentos e trinta e sete reais e setenta centavos)

12.010.0.0.08.243.0037.2080 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTOA FAMÍLIAS E OU INDIVÍDUOS COM VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDOS OU FRAGILIZADOS CRIANÇA E ADOLESCENTES

3.3.50.00.00.00 - 0329000000- Transf.a Instit.Priv.s/Fins Lucrat. R$ 45.500,00

- (quarenta e cinco mil e quinhentos reais)

3.3.50.00.00.00 - 0394000000- Transf.a Instit.Priv.s/Fins Lucrat. R$ 3.073,20

- (três mil, setenta e três reais e vinte centavos)

12.010.0.0.08.243.0038.2083 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

3.3.90.00.00.00 - 0329000000- Aplicações Diretas R$ 135.966,79

- (cento e trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0329006000- Aplicações Diretas R$ 8.624,53

- (oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e três centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 14.860,55

(quatorze mil, oitocentos e sessenta reais e cinqüenta e cinco centavos)

12.010.0.0.08.244.0034.2124 - MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

3.3.90.00.00.00 - 0329056000- Aplicações Diretas R$ 600,00

- (seiscentos reais)

3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 9.209,81

- (nove mil, duzentos e nove reais e oitenta e um centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0329056000- Aplicações Diretas R$ 166.607,35

- (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e sete reais e trinta e cinco centavos)

12.010.0.0.08.244.0036.2074 - MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS

3.3.90.00.00.00 - 0329000000- Aplicações Diretas R$ 43.136,58

- (quarenta e três mil, cento e trinta e seis reais e cinqüenta e oito centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 3.097,18

- (três mil, noventa e sete reais e dezoito centavos)

12.010.0.0.08.244.0037.2076 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS, PAEFI E MSE

3.3.90.00.00.00 - 0329000000- Aplicações Diretas R$ 5.981,89

- (cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0329000000- Aplicações Diretas R$ 71.297,14

- (setenta e um mil, duzentos e noventa e sete reais e quatorze centavos)

12.010.0.0.08.244.0038.2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CRAS E DO PAIF

3.3.90.00.00.00 - 0329000000- Aplicações Diretas R$ 7.284,89

- (sete mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0329006000- Aplicações Diretas R$ 12.469,86

- (doze mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 6.410,51

- (seis mil, quatrocentos e dez reais e cinqüenta e um centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0329000000- Aplicações Diretas R$ 76.236,60

- (setenta e seis mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta centavos)

T O T A L R$ 1.038.758,83

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar referido no art. 1º, em conformidade com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante R$ 1.038.758,83 (um milhão trinta e oito mil setecentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e três centavos), provenientes de superávit financeiro, recursos vinculados às ações de Assistência Social, apurados conforme Planilha elaborada pela Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 06 de maio de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento