DATA: 06 de maio de 2015

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 631.338,45 (seiscentos e trinta e um mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 631.338,45 (seiscentos e trinta e um mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos) para atender a seguinte dotação:

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.

4.4.90.00.00.00 - 0392032000- Aplicações Diretas R$ 631.338,45

- (seiscentos e trinta e um mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos)

T O T A L R$ 631.338,45

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior, em conformidade com o art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 631.338,45 (seiscentos e trinta e um mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos), provenientes de superávit financeiro, recursos da Fonte Alienação de Bens destinados a investimentos, apurados conforme Planilha elaborada pela Diretoria Adjunta de Orçamento – Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 06 de maio de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento