DECRETO N.º 1760/2017 DE 17 DE MAIO DE 2017.

“SUSPENDE PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 024/2017, CARTA CONVITE N° 005/2017”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o Parecer Jurídico para suspensão de licitação, emitido pelo Consultor Jurídico deste município Sr. Antônio Nunes de Sousa Filho, referente ao objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR OBRAS E SERVIÇOS INERENTES ÁREA DE ENGENHARIA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ORÇAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT, datado de 16/05/2017;

Considerando a necessidade de contenção de gastos e o aproveitamento do Engenheiro Civil do Município, que reduzirá consideravelmente os custos.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica suspenso o Processo Administrativo Licitatório nº. 024/2017, modalidade CARTA CONVITE nº. 005/2017.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e posterior publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, aos 17 (dezessete) dias do mês de maio do ano de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal